Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.520/2025
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar de Rondônia ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.004171/2024-76.
DECRETO Nº 30520/2025
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar de Rondônia ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.004171/2024-76.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.