Decreto nº 30.526/2025
Renomeia Cargos de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto nº 28.579, de 17 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 30.526, DE 7 DE AGOSTO DE 2025.
Renomeia Cargos de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto nº 28.579 , de 17 de novembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Os 51 (cinquenta e um) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam renomeados, no âmbito da Fhemeron, os seguintes Cargos de Direção Superior:
I - 1 (um) cargo de Presidente - CDS-17 para 1 (um) cargo de Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - CDS-17;
II - 1 (um) cargo de Vice-Presidente - CDS-14 para 1 (um) cargo de Vice-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - CDS-14;
III - 1 (um) cargo de Diretor Técnico - CDS-12 para 1 (um) cargo de Diretor Executivo - CDS-12; e
IV - 1 (um) cargo de Chefe do Serviço Social - CDS-04 para 1 (um) cargo de Gerente de Serviço Social - CDS-04.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Fhemeron.
Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera organização interna.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 28.579 , de 17 de novembro de 2023.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 7 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
GABRIELE MOREIRA GASPAR
Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=57555525&inf ... 1/3
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron - Vinculada à Sesau Cargo Quant. Simbologia
Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 1 CDS-17
Vice-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 1 CDS-14
Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-12
Diretor Executivo 1 CDS-12
Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-08
Controlador Interno 1 CDS-08
Chefe de Gabinete 1 CDS-08
Gerente de Hemocentro Regional 5 CDS-06
Gerente de Transportes 1 CDS-06
Ouvidor 1 CDS-04
Gerente de Tecnologia de Informação e Comunicação 1 CDS-04
Gerente de Laboratório 1 CDS-04
Gerente de Enfermagem 1 CDS-04
Gerente de Serviço Social 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Compras 1 CDS-04
Assessor XII 1 CDS-12
Assessor IX 3 CDS-09
Assessor VI 9 CDS-06
Assessor IV 12 CDS-04
Assessor II 6 CDS-02
Total 51
"(NR)