Decreto nº 30.534/2025
Torna sem efeito o Decreto nº 30.375, de 25 de junho de 2025.
DECRETO Nº 30.534, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto nº 30.375 , de 25 de junho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 30.375 , de 25 de junho de 2025, que "Remaneja Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp para a Secretaria de Estado de Comunicação - Secom, transforma Cargos de Direção Superior no âmbito da Secom e revoga o Decreto nº 28.260 , de 12 de julho de 2023 e o Decreto nº 29.572 , de 18 de outubro de 2024.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 11 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30375/2025 de 25/06/2025