Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.561/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 29.803, de 12 de dezembro de 2024. SEI N° 0029.037285/2025-82.
DECRETO Nº 30561/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 29.803 , de 12 de dezembro de 2024. SEI N° 0029.037285/2025-82.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29803/2024 de 12/12/2024