Decreto nº 30.562/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 29.071, de 26 de abril de 2024, e designa Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 30.562, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.071 , de 26 de abril de 2024, e designa Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 29.071 , de 26 de abril de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Técnico da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
a) Lauro Fernandes da Silva Junior, Secretário de Estado, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec;
"(NR)
Art. 2º O membro referido no art. 1º., caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 29.071 , de 26 de abril de 2024, exercerá, cumulativamente, a função de Secretário-Geral da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia, nos termos do Regimento Interno provisório instituído pelo Decreto nº 28.600 , de 23 de novembro de 2023, que "Institui o Regimento Interno provisório da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de julho de 2025.
Rondônia, 13 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29071/2024 de 26/04/2024