Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 30.566/2025
Altera dispositivos do Decreto 30.395, de 2 de julho de 2025. SEI N° 0026.005438/2025-52.
DECRETO Nº 30566/2025
Altera dispositivos do Decreto 30.395 , de 2 de julho de 2025. SEI N° 0026.005438/2025-52.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30395/2025 de 02/07/2025