Decreto nº 30.807/2025

DECRETO Nº 30.807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto nº 30.547 , de 13 de agosto de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 1º., caput, inciso II, alínea "a", inciso VIII, alínea "a", inciso X, alínea "b", do

Decreto nº 30.547 , de 13 de agosto de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea/RO, para o biênio 2025-2027, e revoga o Decreto nº 28.277 , de 19 de julho de 2023.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

II -

a) Júlia Souza Amaral, titular; e

VIII -

a) Renata Esteves da Costa, titular; e

X -

b) Ada Alves dos Reis Mendes, suplente." (NR)

Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:

I - Júlia Souza Amaral e Renata Esteves da Costa, a contar de 18 de setembro de 2025; e

II - Ada Alves dos Reis Mendes, a contar de 22 de setembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2º.

Rondônia, 23 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30547/2025 de 13/08/2025