Decreto nº 30.825/2025

DECRETO Nº 30.825, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.902 , de 9 de fevereiro de 2025, e altera dispositivos do Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 2º., caput, inciso I, alíneas "a" e "b", itens 1 e 2, do Decreto nº 28.902 , de 9 de fevereiro de 2025, que "Institui o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

I - ...

a)

1. Elias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil, titular; e

2. Irving Borges Vitorino, Diretor Executivo da Casa Civil, suplente;

b)

1. Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos, Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, titular; e

2. Hueriqui Charles Lopes Pereira, Secretário Executivo de Estado do Desenvolvimento Ambiental, suplente;

"(NR)

Art. 2º Ficam acrescidos ao art. 2º., caput, o inciso VI e suas alíneas "a" e "b", do Decreto nº 28.902 , de 9 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

VI - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero:

a) Alessandro Lubiana, titular; e

b) Elaine Regina Pereira Maia, suplente.

"(NR)

Art. 3º O art. 2º., caput, incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XIII, XIV, XXI e XXVI; art. 5º., do Decreto nº 28.613 , de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

IV - Cleverson Brancalhão da Silva, titular, e Tiago Fernandes Lima da Silva, suplente, representantes da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - Caerd;

VI - Luis Fernando Pereira da Silva, titular, e Lucas Cúrcio Vieira, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin;

VII - Beatriz Basílio Mendes, titular, e Douglas Vieira da Silva, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog;

VIII - Luiz Paulo da Silva Batista, titular, e Douglas Bener Maia Oliveira, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri;

IX - Renan Fernandes Barreto, titular, e Ricardo Henrique Tamborim, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom;

XIII - Lauro Fernandes da Silva Júnior, titular, e Francisco Parentes da Costa Filho, suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec;

XIV - Irving Borges Vitorino, titular, e Luis Clodoaldo Cavalcante Neto, suplente, representantes da Casa Civil;

XXI - Márcia Rocha de Oliveira Francelino, titular, e Vinícius Emanuel Diniz Cavalcante, suplente, representantes da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel;

XXVI - Sued Santos Rocha de Souza, titular, e Alexsander de Menezes Souza Couto, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec."

(NR)

Art. 5º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida por representante da Casa Civil.

Art. 4º As nomeações dos membros indicados no art. 3º. passam a vigorar a contar de 21 de agosto de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 29 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 5

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28902/2025 de //

Decreto nº 28613/2023 de 28/11/2023