Decreto nº 30.837/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 29.565, de 17 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 30.837, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso IX, alíneas "a" e "b"; art. 2º., inciso III, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-IX
a) Joelma Pinheiro Barros, titular; e
b) Angela Aparecida Dias, suplente.
Art. 2º-II I
a) Jacson Melo de Carvalho, titular; e
b) Laiany Souza Bezerra, suplente;
"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Joelma Pinheiro Barros, a contar de 27 de fevereiro de 2025;
II - Angela Aparecida Dias, a contar de 21 de outubro de 2025; e
III - Jacson Melo de Carvalho e Laiany Souza Bezerra, a contar de 17 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 5 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29565/2024 de 17/10/2024