Decreto nº 30.884/2025
Torna sem efeito o Decreto nº 30.834, de 3 de novembro de 2025.
DECRETO Nº 30.884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto nº 30.834 , de 3 de novembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 30.834 , de 3 de novembro de 2025, que "Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 18.728 , de 27 de março de 2014.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30834/2025 de 03/11/2025