Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 30.998/2025

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.870.826,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 30.998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.870.826,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8º., caput, inciso I, da Lei nº 5.982 , de 29 de janeiro de 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.870.826,20 (cem milhões oitocentos e setenta mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), em favor das unidades orçamentárias Polícia Civil do Estado de Rondônia - Polícia Civil, Secretaria de Estado da Educação - Seduc, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, nos valores especificados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 2 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES

Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO

REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - POLÍCIA CIVIL 235.900,00

15.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 48.000,00

339036 1.500.0 14.000,00

339040 1.500.0 5.000,00

339030 2.502.0 83.000,00

339092 2.502.0 41.000,00

339036 2.502.0 9.000,00

15.003.06.122.1015.4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 339039 2.502.0 20.000,00

15.003.06.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 339039 1.500.0 7.000,00

339014 1.500.0 8.900,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 97.932.042,68

16.001.12.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 70.000,00

319004 1.500.0 6.674.958,00

16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 10.317,07

16.001.12.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 40.000,00

339046 1.500.0 535.000,00

339049 1.500.0 14.000,00

16.001.12.122.1015.2351 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 319194 1.500.0 172.074,00

319192 1.500.0 16.329,58

319113 1.500.0 841.770,00

16.001.12.122.1015.2367 MANTER CONSELHOS 339014 1.500.0 50.000,00

339033 1.500.0 100.000,00

339036 1.500.0 292.093,90

16.001.12.361.2156.1524 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 339004 1.500.0 19.000,00

16.001.12.361.2156.1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 449051 1.550.0 327.304,92

16.001.12.361.2156.1647 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 339039 1.550.0 1.000.000,00

16.001.12.361.2156.4035 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 282.168,00

339032 1.500.0 225,60

339033 1.500.0 276.737,83

339039 1.500.0 281.735,28

339048 1.500.0 25.200,00

16.001.12.361.2156.4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 858.708,19

339031 1.500.0 8.000,00

339033 1.500.0 39.715,48

339048 1.500.0 2.195.270,00

339032 1.500.0 12.091.374,06

16.001.12.361.2156.4037 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 334041 1.550.0 2.570.942,62

339030 1.550.0 90.631,00

334041 1.500.0 159.063,40

339030 1.500.0 70.264,17

16.001.12.361.2156.4109 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 1.680.000,00

339046 1.500.0 560.000,00

339049 1.500.0 826.000,00

339019 1.500.0 75.700,00

16.001.12.361.2158.1619 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339004 1.500.0 18.000,00

16.001.12.361.2158.1621 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 449051 1.550.0 1.288.081,14

16.001.12.361.2158.4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 110.141,30

339033 1.500.0 10.196,89

339039 1.500.0 6.934,70

339040 1.500.0 1.000,00

16.001.12.361.2158.4054 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 5.168,84

339032 1.500.0 2.370,00

339033 1.500.0 94.022,41

339036 1.500.0 110,00

16.001.12.361.2158.4055 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.550.0 3.525,00

16.001.12.361.2158.4058 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 351,47

16.001.12.361.2158.4107 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 35.000,00

339046 1.500.0 12.000,00

339049 1.500.0 39.939,80

16.001.12.361.2176.4095 REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 339008 1.500.0 58.812,00

319011 1.500.0 2.127.355,00

339046 1.500.0 83.000,00

319013 1.500.0 1.374,66

319113 1.500.0 1.032.918,00

16.001.12.362.2157.1579 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO 339004 1.500.0 150.000,00

16.001.12.362.2157.1648 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 339039 1.550.0 1.431.020,00

16.001.12.362.2157.4040 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 569.481,97

339032 1.500.0 2.726,32

339048 1.500.0 16.800,00

16.001.12.362.2157.4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 339032 1.500.0 36.018.149,00

339030 1.500.0 595.319,54

339048 1.500.0 3.349.760,00

16.001.12.362.2157.4042 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO 339030 1.550.0 124.977,00

334041 1.500.0 2.833.180,30

339030 1.500.0 128.698,20

339033 1.500.0 115.000,00

16.001.12.362.2158.1623 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 449051 1.550.0 932.748,32

16.001.12.362.2158.4059 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339032 1.500.0 64.242,00

339037 1.500.0 500.000,00

16.001.12.362.2158.4108 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 25.000,00

339046 1.500.0 28.000,00

339049 1.500.0 9.357,40

16.001.12.366.2158.1617 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339004 1.500.0 8.000,00

16.001.12.366.2158.1618 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339039 1.550.0 1.398.948,75

16.001.12.366.2158.4050 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339014 1.500.0 7.102,20

339030 1.500.0 3.836,00

339033 1.500.0 14.083,22

339039 1.500.0 56,00

16.001.12.366.2158.4051 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339030 1.550.0 129.960,00

16.001.12.366.2158.4105 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 236.297,00

339049 1.500.0 130.000,00

16.001.12.367.2158.1582 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 449051 1.550.0 2.000.000,00

16.001.12.367.2158.4044 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 319013 1.500.0 11.559,43

319113 1.500.0 2.992.126,00

16.001.12.367.2158.4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339014 1.500.0 28.974,00

339030 1.500.0 553,22

339032 1.500.0 205.920,00

339033 1.500.0 19.200,00

339036 1.500.0 8.528,00

16.001.12.367.2158.4046 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339014 1.500.0 17.042,50

339030 1.500.0 363.576,00

339032 1.500.0 8.280,00

339033 1.500.0 245.760,00

339036 1.500.0 36.000,00

339039 1.500.0 929.816,00

16.001.12.367.2158.4047 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339030 1.550.0 810,00

339048 1.500.0 5.056.270,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.620.844,71

17.012.10.122.2189.4158 ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 339014 1.500.0 7.342,50

17.012.10.302.2034.4004 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 2.501.0 94.198,10

339039 1.500.0 2.249.702,29

339092 2.501.0 60.123,94

17.012.10.302.2034.4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS 339034 2.501.0 59.477,88

17.012.10.302.2084.4007 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 444142 1.500.0 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 82.038,81

32.001.13.392.2093.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339033 1.899.0 6.245,05

32.001.13.392.2143.2512 PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL 339033 1.899.0 50.000,00

339014 1.899.0 101,00

339015 1.899.0 2.824,85

339039 1.899.0 22.867,91

TOTAL R$ 100.870.826,20

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - POLÍCIA CIVIL 235.900,00

15.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339037 1.500.0 82.900,00

339037 2.502.0 153.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 97.932.042,68

16.001.12.122.1015.2351 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 319011 1.500.0 6.932.775,00

319094 1.500.0 1.336.142,00

319013 1.500.0 95.536,00

16.001.12.361.2156.1524 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 319004 1.500.0 7.863.638,00

16.001.12.361.2156.1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 8.553.907,55

339039 1.550.0 5.634.964,74

449051 1.500.0 131.766,19

16.001.12.361.2156.4034 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 319011 1.500.0 12.080.652,00

319016 1.500.0 232.469,00

319113 1.500.0 1.435.974,00

16.001.12.361.2158.1619 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 319004 1.500.0 999.194,00

16.001.12.361.2158.1621 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339030 1.500.0 228.565,48

339039 1.550.0 4.653.631,28

16.001.12.361.2158.4052 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 319011 1.500.0 717.294,00

319016 1.500.0 1.923,00

319113 1.500.0 154.704,00

16.001.12.362.2157.1579 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO 319004 1.500.0 3.825.680,00

16.001.12.362.2157.1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 3.188.175,53

339039 1.550.0 419.148,51

449051 1.500.0 71.953,95

16.001.12.362.2157.4039 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 319011 1.500.0 9.718.944,00

319013 1.500.0 10.493,00

319016 1.500.0 171.629,00

319113 1.500.0 960.524,00

16.001.12.362.2157.4104 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 100.018,00

16.001.12.362.2158.1622 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 319004 1.500.0 175.741,00

16.001.12.362.2158.1623 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339030 1.500.0 23.656,34

339039 1.550.0 591.204,22

16.001.12.362.2158.4056 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 319113 1.500.0 184.424,00

16.001.12.366.2158.1617 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 319004 1.500.0 924.573,00

16.001.12.366.2158.1618 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339030 1.500.0 699.310,87

16.001.12.366.2158.4048 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 319011 1.500.0 3.114.864,00

319013 1.500.0 154.546,00

319016 1.500.0 4.503,00

16.001.12.367.2158.1581 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339004 1.500.0 53.892,00

319004 1.500.0 1.693.197,00

16.001.12.367.2158.1582 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339030 1.500.0 3.641,98

16.001.12.367.2158.4044 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 319011 1.500.0 186.126,00

16.001.12.367.2158.4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 449052 1.500.0 20.600.264,10

16.001.12.367.2158.4106 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 2.396,94

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.620.844,71

17.012.10.122.1015.1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 339093 1.500.0 1.200.000,00

17.012.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 220.000,00

17.012.10.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319096 1.500.0 837.044,79

17.012.10.301.2084.4029 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 100.000,00

17.012.10.302.2034.4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 339092 2.501.0 213.799,92

17.012.10.302.2084.4007 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 82.038,81

32.001.13.392.2093.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 339033 1.899.0 15.000,00

339014 1.899.0 67.038,81

TOTAL R$ 100.870.826,20