Decreto nº 31.008/2025
Promove à Classe Especial Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 31.008, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
Promove à Classe Especial Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, CLEMILTON FAUSTINO DE FREITAS, a contar de 1º de outubro de 2025, pelo critério de antiguidade, nos termos dos art. 4º.-A, parágrafo único e art. 18, do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68 , de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1º de outubro de 2025.
Rondônia, 4 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador