Decreto nº 31.016/2025
Transforma Cargos de Direção Superior d o Departamento Estadual de Trânsito - Detran-RO.
DECRETO Nº 31.016, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.
Transforma Cargos de Direção Superior d o Departamento Estadual de Trânsito - Detran-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do art. 267 da Lei Complementar nº 1.209 , de 18 de dezembro de 2023, e com fulcro no art. 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Os 704 (setecentos e quatro) Cargos de Direção Superior - CDS, afetos ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran-RO, previstos no Anexo I da Lei Complementar nº 1.209 , de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização e estrutura do Detran-RO, passam a ser 701 (setecentos e um) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados no quadro de Cargos de Direção Superior do Detran-RO, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 1.209 , de 18 de dezembro de 2023, os seguintes cargos:
I - 2 (dois) cargos de Assessor I - CDS-01;
II - 3 (três) cargos de Assessor X - CDS-10; e
III - 1 (um) cargo de Secretário Chefe de Gabinete - CDS-12.
Parágrafo único. Os cargos descritos nos incisos do caput passam a ser:
I - 2 (dois) cargos de Assessor XII - CDS-12; e
II - 1 (um) cargo de Secretário-Chefe de Gabinete - CDS-14.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados a contar da data da publicação deste Decreto, havendo nova nomeação conforme o Anexo Único, mediante solicitação do Detran-RO.
Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 5 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
SANDRO RICARDO ROCHA DOS SANTOS
Diretor-Geral do Detran
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR Cargo Quant. Simbologia
Diretor-Geral 1 SUBSÍDIO II
Diretor-Geral Adjunto 1 CDS-17
Diretor-Executivo 1 CDS-14
Diretor de Planejamento, Administração e Finanças 1 CDS-15
Diretor de Gestão de Pessoas 1 CDS-13
Diretor de Engenharia Civil e Patrimônio 1 CDS-13
Diretor Técnico de Engenharia de Tráfego 1 CDS-13
Diretor Técnico de Veículos 1 CDS-13
Diretor Técnico de Habilitação 1 CDS-13
Diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito 1 CDS-13
Secretário-Chefe de Gabinete 1 CDS-14
Auditor Interno 1 CDS-10
Corregedor-Geral 1 CDS-10
Corregedor-Geral Adjunto 1 CDS-06
Diretor da Escola Pública de Trânsito 1 CDS-13
Vice-Diretor da Escola Pública de Trânsito 1 CDS-08
Chefe da Biblioteca 1 CDS-04
Chefe do Núcleo de Ciretrans e Postos Avançados 1 CDS-10
Chefe do Núcleo de Dívida Ativa 1 CDS-04
Chefe do Núcleo de Cumprimento de determinações Judiciais 1 CDS-04
Chefe do Núcleo de Aquisições e Contratações 1 CDS-06
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 CDS-11
Coordenador de Engenharia Civil 1 CDS-11
Coordenador de Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas de Trânsito 1 CDS-10
Coordenador Metropolitano de Trânsito da Capital - Cometran 1 CDS-09
Coordenador de Ciretrans e Postos Avançados do Interior 1 CDS-09
Coordenador de Apoio Técnico ao Gabinete 1 CDS-09
Coordenador de Relações Públicas e Comunicação Social 1 CDS-09
Coordenador Contábil e Financeiro 1 CDS-09
Coordenador de Administração 1 CDS-09
Coordenador de Contrato 1 CDS-09
Coordenador de Recursos Humanos 1 CDS-09
Coordenador de Capacitação e Qualificação de Pessoal 1 CDS-09
Coordenador de Patrimônio 1 CDS-09
Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-09
Coordenador do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - Renaest 1 CDS-09
Coordenador de Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam 1 CDS-09
Coordenador de Credenciamento e Cadastramento 1 CDS-09
Coordenador de Veículos e Vistoria 1 CDS-09
Coordenador de Formação de Condutores 1 CDS-09
Coordenador de Registro Nacional de Carteira de Habilitação - Renach 1 CDS-09
Coordenador de Exames Médicos e Psicológicos 1 CDS-09
Coordenador de Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf 1 CDS-09
Coordenador de Processamento de Penalidades 1 CDS-09
Coordenador de Operações de Trânsito 1 CDS-09
Coordenador de Educação para a Segurança e Cidadania no Trânsito 1 CDS-09
Coordenador de Formação e Aperfeiçoamento 1 CDS-09
Gerente de Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas de Trânsito 1 CDS-07
Gerente de Monitoramento e Avaliação de Programas 1 CDS-07
Gerente de Habilitação 1 CDS-06
Gerente de Veículos 1 CDS-06
Gerente de Apoio ao Atendimento 1 CDS-06
Gerente Financeiro 1 CDS-06
Gerente de Contabilidade 1 CDS-06
Gerente de Fiscalização e Supervisão de Contratos 1 CDS-06
Gerente de Administração 1 CDS-06
Gerente de Logística e Transporte 1 CDS-06
Gerente de Gestão e Execução Contratual e Convênios em Geral 1 CDS-06
Gerente de Pessoal 1 CDS-06
Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-06
Gerente de Análise Funcional 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento de Carreiras 1 CDS-06
Gerente de Treinamento 1 CDS-06
Gerente Administrativo de Projetos, Execução e Fiscalização de Obras 1 CDS-06
Gerente de Patrimônio 1 CDS-06
Gerente de Recursos Materiais e de Distribuição 1 CDS-06
Gerente de Redes de Dados 1 CDS-06
Gerente de Segurança da Informação 1 CDS-06
Gerente de Suporte Técnico 1 CDS-06
Gerente de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-06
Gerente de Estatística 1 CDS-06
Gerente de Convênios de Tráfego 1 CDS-06
Gerente de Engenharia de Tráfego 1 CDS-06
Gerente de Registro de Veículos 1 CDS-06
Gerente de Controle de Credenciamento e Cadastramento 1 CDS-06
Gerente de Leilão 1 CDS-06
Gerente de Recolhimento e Liberação de Veículos 1 CDS-06
Gerente de Apoio Pedagógico e Administrativo 1 CDS-06
Gerente de Credenciamento e Fiscalização de CFCs e Instituições de Ensino 1 CDS-06
Gerente de Renach 1 CDS-06
Gerente de Credenciamento e Fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas 1 CDS-06
Gerente de Controle de Autos de Infrações de Trânsito 1 CDS-06
Gerente de Instrução e Tramitação Processual 1 CDS-06
Gerente de Apoio Administrativo, Operacional e Logística 1 CDS-06
Gerente de Projetos Educacionais para o Trânsito 1 CDS-06
Gerente de Campanhas Educativas de Trânsito 1 CDS-06
Gerente Pedagógica de Trânsito 1 CDS-06
Gerente de Escrituração, Registro e Controle Escolar 1 CDS-06
Ouvidor 1 CDS-08
Assessor XII 2 CDS-12
Assessor X 4 CDS-10
Assessor IX 1 CDS-09
Assessor VIII 6 CDS-08
Assessor V 26 CDS-05
Assessor IV 3 CDS-04
Assessor III 35 CDS-03
Assessor I 126 CDS-01
Assessor de Apoio Técnico de Gabinete 7 CDS-06
Assessor Técnico de Controle Interno 1 CDS-08
Assessor Técnico de Gestão de Risco 1 CDS-08
Assessor de Auditoria Interna 7 CDS-06
Assessor da Procuradoria 10 CDS-06
Assessor Técnico Desenvolvedor Front End 1 CDS-08
Assessor técnico Desenvolvedor Back End 1 CDS-08
Assessor de Pesquisa e Negócios em Novas Tecnologias 1 CDS-04
Assessor de Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas de Trânsito 4 CDS-06
Assessor de Monitoramento e Avaliação de Programas 3 CDS-06
Assessor de Relacionamento Interpessoal - Psicólogo 1 CDS-04
Assessor de Relacionamento Interpessoal - Assistente Social 1 CDS-04
Assessor Técnico da CPLMS 1 CDS-06
Assessor de Campanhas Educativas da Capital 2 CDS-05
Assessor de Campanhas Educativas do Interior 9 CDS-05
Secretário-Geral da Jari 1 CDS-03
Presidente de Comissão de Sindicância de Processos Administrativos 3 CDS-05
Membro de Comissão de Sindicância de Processos Administrativos 6 CDS-04
Presidente da CPLMS 1 CDS-10
Membro da CPLMS 2 CDS-09
Pregoeiro 1 CDS-09
Presidente de Comissão de Defesa Prévia de Autos de Infração da Capital 2 CDS-05
Membro de Comissão de Defesa Prévia de Autos de Infração da Capital 4 CDS-04
Presidente de Comissão de defesa Prévia de Autos de Infração do Interior 2 CDS-05
Membro de Comissão de Defesa Prévia de Autos de Infração do Interior 4 CDS-04
Presidente de Comissão de Penalidade de Condutores da Capital 2 CDS-05
Membro de Comissão de Penalidade de Condutores da Capital 4 CDS-04
Presidente de Comissão de Penalidade de Condutores do Interior 2 CDS-05
Membro de Comissão de Penalidade de Condutores do Interior 4 CDS-04
Presidente de Comissão Examinadora 11 CDS-05
Membro de Comissão Examinadora 22 CDS-04
Presidente de Comissão Permanente de Leilões 4 CDS-05
Membro de Comissão Permanente de Leilões 8 CDS-04
Chefe da Ciretran de Porto Velho - 1ª Categoria 1 CDS-08
Chefe de Posto Avançado de Porto Velho - 1ª Categoria 2 CDS-05
Chefe de Posto Avançado de Porto Velho - 2ª Categoria 6 CDS-03
Chefe de Ciretran - 1ª Categoria 10 CDS-05
Chefe de Ciretran - 2ª Categoria 7 CDS-04
Chefe de Ciretran - 3ª Categoria 34 CDS-03
Chefe de Posto Avançado - 1ª Categoria 1 CDS-05
Chefe de Posto Avançado - 2ª Categoria 11 CDS-03
Chefe de Divisão da Ciretran de Porto Velho - 1ª Categoria 6 CDS-04
Chefe de Divisão de Posto Avançado de Porto Velho - 1ª Categoria 6 CDS-03
Chefe de Divisão da Ciretran - 1ª Categoria 30 CDS-02
Chefe de Divisão da Ciretran - 2ª Categoria 21 CDS-01
Chefe de Divisão da Ciretran - 3ª Categoria 34 CDS-01
Chefe de Divisão Posto Avançado - 1ª Categoria 3 CDS-02
Chefe da Divisão de Cerimonial 1 CDS-07
Chefe de Divisão de Protocolo Documental da Procuradoria Setorial 1 CDS-04
Chefe de Divisão de Cadastro, Registro e Pesquisa de Preço - CPLMS 1 CDS-03
Chefe de Divisão da Coordenadoria de Tecnologia da Informação 16 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças 26 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria de Gestão de Pessoas 10 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria de Engenharia Civil e Patrimônio 9 CDS-04
Chefe de Divisão da Escola Pública 10 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria Técnica de Veículos 4 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria Técnica de Engenharia de Tráfego 6 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito 13 CDS-04
Chefe de Divisão da Diretoria Técnica de Habilitação 7 CDS-04
TOTAL 701
"(NR)