Decreto nº 31.099/2025
Altera dispositivos do Decreto nº 29.520, de 27 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 31.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.520 , de 27 de setembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, alínea "a", item 2; alínea "j", itens 1 e 2, do Decreto nº 29.520 , de 27 de setembro de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
a)
2 . Débora de Almeida Volpi, suplente;
j)
1. Mirian Pereira Mateus, titular; e
2. Francisca Odalice da Silva, suplente;
"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Débora de Almeida Volpi, da data da publicação; e
II - Mirian Pereira Mateus e Francisca Odalice da Silva, a contar de 14 de novembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 19 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador