Decreto nº 31.101/2025
Altera dispositivo do Decreto nº 29.073, de 29 de abril de 2024.
DECRETO Nº 31.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.073 , de 29 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso V, alínea "b", do Decreto nº 29.073 , de 29 de abril de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Consedh, para o Biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.895 , de 9 de fevereiro de 2022.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-V
b) Débora de Almeida Volpi, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 19 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador