Decreto nº 31.200/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 29.465, de 11 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 31.200, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.465 , de 11 de setembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso VI, alínea "b", inciso XIX, alíneas "a" e "b", inciso XXI, alínea "b", do Decreto nº 29.465 , de 11 de setembro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto nº 29.148 , de 5 de junho de 2024.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-VI
b) Elaene de Oliveira Mazareo, suplente;
XIX -
a) Marcilene Rodrigues, titular; e
b) Amanda Moura Nogueira, suplente;
XXI -
b) Amanda Michalski da Silva, suplente;
"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º. ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Elaene de Oliveira Mazareo, a contar de 28 de julho de 2025;
II - Marcilene Rodrigues e Amanda Moura Nogueira, a contar de 29 de outubro de 2025; e
III - Amanda Michalski da Silva, a contar de 17 de novembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 12 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador