Decreto nº 31.210/2026

DECRETO Nº 31.210, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos no exercício de 2026, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta integrantes do Poder Executivo estadual, conforme o Anexo Único.

Parágrafo único. Nos feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2026 não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Os feriados declarados em leis municipais de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 9.093 , de 12 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre feriados.", serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.

Parágrafo único. Caso haja divergência, alteração ou transferência dos feriados municipais dispostos no Anexo Único, os servidores do Poder Executivo estadual seguirão as datas definidas neste Decreto.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência, quando se tratar de feriado ou ponto facultativo disposto no Anexo Único.

Art. 4º Ficam estabelecidos 2 (dois) períodos para o recesso administrativo, cabendo ao titular de cada órgão ou entidade a definição da escala dos servidores, assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, conforme segue:

I - 1º (primeiro) período de 21 a 25 de dezembro de 2026; ou

II - 2º (segundo) período de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

§ 1º O titular da pasta estabelecerá a divisão de servidores que usufruirão do 1 º (primeiro) e do 2º (segundo) período no recesso administrativo, sendo vedada a acumulação dos 2 (dois) períodos pelos servidores.

§ 2º Os servidores não terão prejuízos em sua remuneração quanto aos períodos de recesso descritos nos incisos I e II do caput.

§ 3º Os servidores que trabalham em escala não receberão horas extras ou qualquer adicional por eventual solicitação de prestação de seus serviços nos respectivos períodos descritos nos incisos I e II do caput.

Art. 5º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. Na quarta-feira, 28 de outubro de 2025, haverá expediente normal nos órgãos estaduais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO Mês Dia Semana Âmbito Feriados em Órgãos Estaduais nos Municípios Descrição

Janeiro 1º Quinta-feira Nacional Todos Confraternização Universal Instalação dos municípios de Alvorada d`Oeste e Nova Brasilândia do Oeste

2 Sexta-feira Estadual Todos Ponto facultativo

4 Domingo Estadual Todos Instalação do estado de Rondônia

20 Terça-feira Municipal Costa Marques Padroeiro do município - São Sebastião

24 Sábado Municipal Porto Velho Instalação do município

1º Domingo Municipal Costa Marques Instalação do município

11 Quarta-feira Municipal Alto Alegre dos Parecis, Itapuã do Oeste Padroeira dos municípios - Nossa Senhora de Lourdes

Fevereiro 13 Sexta-feira Municipal Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia Criação dos municípios (Vale do Paraíso transferiu por Decreto para o dia 18 de junho)

16 Segunda-feira Nacional Todos Carnaval (ponto facultativo)

17 Terça-feira Nacional Todos Carnaval (ponto facultativo)

18 Quarta-feira Nacional Todos Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo integral)

Abril 2 Quinta-feira Estadual Todos Semana Santa (ponto facultativo)

3 Sexta-feira Nacional Todos Paixão de Cristo

10 Sexta-feira Municipal Guajará-Mirim Instalação do município

20 Segunda-feira Estadual Todos Ponto facultativo

21 Terça-feira Nacional Todos Dia de Tiradentes

Maio 1º Sexta-feira Nacional Todos Dia Mundial do Trabalho

10 Domingo Municipal Costa Marques Dia do Evangélico

11 Segunda-feira Municipal Machadinho d`Oeste e Santa Luzia d`Oeste Criação dos municípios

13 Quarta-feira Municipal Pimenta Bueno Padroeira do município - Nossa Senhora de Fátima

20 Quarta-feira Municipal Alvorada d`Oeste Criação do município

24 Domingo Municipal Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso Padroeira dos municípios - Nossa Senhora Auxiliadora

4 Quinta-feira Nacional Todos Corpus Christi (ponto facultativo)

5 Sexta-feira Estadual Todos Feriado de Corpus Christi (ponto facultativo)

Junho 12 Sexta-feira Municipal Vale do Anari Padroeiro do município - Sagrado Coração de Jesus

16 Terça-feira Municipal Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques Criação dos municípios

17 Quarta-feira Municipal Alta Floresta d`Oeste Criação do município

18 Quinta-feira Municipal Corumbiara, Theobroma, Castanheira Dia do Evangélico

19 Sexta-feira Municipal Nova Brasilândia d`Oeste Criação do município

22 Segunda-feira Municipal Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d`Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis e Primavera de Rondônia, Cujubim Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e a Criação dos referidos municípios

24 Quarta-feira Municipal Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá Padroeiro dos municípios - São João

27 Sábado Municipal Corumbiara Padroeira do município - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

29 Segunda-feira Municipal Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia Padroeiro do município - São Pedro

Julho 6 Segunda-feira Municipal São Miguel do Guaporé e Cabixi Criação dos municípios

25 Sábado Municipal Castanheiras, Theobroma e Alvorada d`Oeste Padroeiro dos municípios - São Cristóvão

29 Quarta-feira Municipal Buritis Padroeira do município - Santa Maria

5 Quarta-feira Municipal Rolim de Moura e Cerejeiras Criação dos municípios

9 Domingo Municipal Corumbiara Em memória aos falecidos do Massacre da Fazenda Santa Elina

Agosto 15 Sábado Municipal Mirante da Serra Padroeira do município - Nossa Senhora dos Migrantes

16 Domingo Municipal Ji-Paraná, Nova União Padroeiro do município de Ji - Paraná - São João Bosco, e Padroeiro do município de Nova União - São Roque

23 Domingo Municipal Vale do Anari Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno

Setembro 7 Segunda-feira Nacional Todos Proclamação da Independência do Brasil

8 Terça-feira Municipal Alta Floresta d`Oeste Padroeira do município - Nossa Senhora da Penha

29 Terça-feira Municipal São Miguel do Guaporé Padroeiro do município - São Miguel Arcanjo

Outubro 2 Sexta-feira Municipal Porto Velho Criação do município

4 Domingo Municipal Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d`Oeste e Nova Mamoré Padroeiro dos municípios - São Francisco de Assis

11 Domingo Municipal Pimenta Bueno Criação dos municípios

12 Segunda-feira Nacional Todos Padroeira do Brasil - Nossa Senhora de Aparecida, e Padroeira dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d`Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura

30 Sexta-feira Estadual Todos Dia do Servidor Público (transferido no art. 5º.)

2 Segunda-feira Nacional Todos Finados

7 Sábado Municipal Jaru Instalação do município

Novembro 15 Domingo Nacional Todos Proclamação da República

20 Sexta-feira Nacional Todos Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra

22 Domingo Municipal Ji-Paraná Instalação do município

23 Segunda-feira Municipal Vilhena Instalação do município

24 Terça-feira Municipal Pimenta Bueno Instalação do município

26 Quinta-feira Municipal Cacoal Instalação do município

28 Sábado Municipal Pimenteiras do Oeste Emancipação política do município

Dezembro 8 Terça-feira Municipal Guajará-Mirim e Candeias do Jamari Padroeira dos municípios - Nossa Senhora da Conceição

13 Domingo Municipal Santa Luzia d`Oeste Padroeira do município - Santa Luzia

24 Quinta-feira Estadual Todos Véspera de Natal - (ponto facultativo)

25 Sexta-feira Nacional Todos Natal

27 Domingo Municipal Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé Criação dos municípios

31 Quinta-feira Estadual Todos Véspera de Ano Novo - (ponto facultativo) Instalação dos municípios Alta Floresta d`Oeste e Cabixi