Decreto nº 31.254/2026
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto nº 29.572, de 18 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 31.254, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto nº 29.572 , de 18 de outubro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , nos termos do art. 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7º. da Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado de Comunicação - Secom, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 102 (cento e dois) CDS, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados no quadro de CDS da Secom, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Gerente de Fotografia e Vídeo - CDS-08; e
II - 2 (dois) cargos de Assessor I - CDS-01.
Parágrafo único. Os cargos descritos nos incisos do caput passam a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Comunicação e Estratégia - CDS-10.
Art. 3º Ficam renomeados os CDS da Secom, que passam a vigorar com as seguintes nomenclaturas:
I - 1 (um) cargo de Diretor de Comunicação - CDS-16 passa a ser 1 (um) cargo de Diretor Executivo - CDS-16;
II - 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Jornalismo - CDS-10;
III - 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Contratos - CDS-10;
IV - 1 (um) cargo de Assessor X - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador e Edição e Publicação - CDS-10;
V - 1 (um) cargo de Coordenador de Conteúdo - CDS-09 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Jornalismo - CDS-09;
VI - 1 (um) cargo de Coordenador de Estratégia, Publicidade e Promoção - CDS-09 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09;
VII - 1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CDS-08;
VIII - 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CDS - 04 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04;
IX - 1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Proteção de Dados - CDS-04; e
X - 1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Ouvidor Setorial - CDS-08.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados na data de publicação deste Decreto, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Secom.
Art. 5º As alterações constantes neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 29.572 , de 18 de outubro de 2024.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 6 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
RENAN FERNANDES BARRETO Secretário de Estado de Comunicação
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom Cargos Quant. Simbologia
Secretário de Estado de Comunicação 1 SUBSÍDIO II
Secretário Adjunto de Estado de Comunicação 1 CDS-17
Diretor Executivo 1 CDS-16
Diretor de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-12
Coordenador de Jornalismo 1 CDS-10
Coordenador de Comunicação e Estratégia 1 CDS-10
Coordenador de Edição e Publicação 1 CDS-10
Coordenador de Contratos 1 CDS-10
Gerente de Jornalismo 1 CDS-09
Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial 1 CDS-08
Gerente de Pauta, Edição e Publicação 1 CDS-08
Gerente de Conteúdo Digital 1 CDS-08
Gerente de Contratos 1 CDS-08
Gerente de Apoio Logístico 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos 1 CDS-08
Ouvidor Setorial 1 CDS-08
Gerente de Organização de Eventos 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Edição e Publicação 1 CDS-06
Chefe de Núcleo Administrativo e Logístico 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Eventos 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Agenda 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Proteção de Dados 1 CDS-04
Assessor IX 4 CDS-09
Assessor VIII 3 CDS-08
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor VI 11 CDS-06
Assessor V 4 CDS-05
Assessor IV 22 CDS-04
Assessor III 20 CDS-03
Assessor II 13 CDS-02
Assessor I 1 CDS-01
TOTAL 102
"(NR)