Decreto nº 31.301/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 30.395, de 2 de julho de 2025.
DECRETO Nº 31.301, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 30.395 , de 2 de julho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, alínea "b", item 1, inciso II, alínea "a", itens 1 e 2, do Decreto nº 30.395 , de 2 de julho de 2025, que "Nomeia e reconduz os membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2025-2027, e revoga o Decreto nº 27.331 , de 12 de julho de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
b)
1 . Gilceli Correia de Oliveira, titular; e
II -
a)
1. Vanderleia Lourenço Reis, titular; e
2. Flávia Pereira Santos, suplente;
"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º. ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Gilceli Correia de Oliveira, a contar de 26 de novembro de 2025; e
II - Vanderleia Lourenço Reis e Flávia Pereira Santos, a contar de 6 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 2 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador