Decreto nº 31.411/2026
Renomeia Cargo de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto nº 30.526, de 7 de agosto de 2025.
DECRETO Nº 31.411, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Renomeia Cargo de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto nº 30.526 , de 7 de agosto de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica renomeado no quadro de Cargos de Direção Superior - CDS afeto à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron 1 (um) cargo de Diretor Executivo - CDS-12 o qual passa a ser 1 (um) cargo de Diretor de Responsabilidade Técnica - CDS-12, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O ocupante do cargo renomeado será exonerado na data de publicação deste Decreto, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Fhemeron.
Art. 3º As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera organização interna.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 30.526 , de 7 de agosto de 2025.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 13 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
ANILTO FUNEZ JÚNIOR
Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à Sesau Cargo Quant. Simbologia
Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 1 CDS-17
Vice-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 1 CDS-14
Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-12
Diretor de Responsabilidade Técnica 1 CDS-12
Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-08
Controlador Interno 1 CDS-08
Chefe de Gabinete 1 CDS-08
Gerente de Hemocentro Regional 5 CDS-06
Gerente de Transportes 1 CDS-06
Gerente de Tecnologia de Informação e Comunicação 1 CDS-04
Gerente de Laboratório 1 CDS-04
Gerente de Enfermagem 1 CDS-04
Gerente de Serviço Social 1 CDS-04
Ouvidor 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas 1 CDS-04
Chefe de Núcleo de Compras 1 CDS-04
Assessor XII 1 CDS-12
Assessor IX 3 CDS-09
Assessor VI 9 CDS-06
Assessor IV 12 CDS-04
Assessor II 6 CDS-02
Total 51
"(NR)
Documento assinado eletronicamente por Anilto Funez Junior, Presidente, em 13/04/2026, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
sei! assinatura eletrônica
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/04/2026, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066624634 e o código CRC 8738E1C1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0052.004167/2025-09
SEI nº 0066624634