Decreto nº 31.438/2026

DECRETO Nº 31.438, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Promove Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2026, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante da Ata nº 02/CPO PM/2026, de 13 de abril de 2026, publicada no BRPM nº 010, de 14 de abril de 2026:

I - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******994, DARLAN FERNANDO JARDIM CAMPANHA;

II - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******348, LUAN FLAVIO VIEIRA ALVES;

III - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******975, CLEITON ALMEIDA DA PAIXÃO;

IV - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******683, LUAN VERZA;

V - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******684, RODRIGO AUGUSTO DE SÁ MENESES CAMPOS;

VI - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******434, KELVIN KENNETH INÁCIO CACIANO;

VII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******958, CARLOS DIEGO PEREIRA;

VIII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******335, VALBER DA SILVA MELO;

IX - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******685, WALLISSON MILARD PESSOA;

X - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******686, LUCAS PAGNONCELLI FERREIRA;

XI - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******476, ROBERTO SILVA VIEIRA;

XII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******687, JORGE SIQUEIRA SAITO;

XIII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******584, VINICIUS MOREIRA GOMES;

XIV - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******688, WILLIAN MARTINS DA FONSECA;

XV - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******689, TIAGO MAIA PICHEK;

XVI - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******293, DOGLAS RAMBO;

XVII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******528, ROBERT LACERDA DA SILVA;

XVIII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******500, ÉDARO CORRÊA DE FRANÇA;

XIX - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******690, IGOR DOS SANTOS LIMA;

XX - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******981, ALINE KELLY DA SILVA BOSI FELIX;

XXI - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******691, POLIANA GONÇALVES DE SOUZA;

XXII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******590, WALDINEY BATISTA DOS SANTOS;

XXIII - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******692, TIAGO NASCIMENTO BELO; e

XXIV - Aspirante a Oficial Policial Militar, matrícula ******587, RAZEC CASTRO ANDRADE.

Parágrafo único. O Aspirante a Oficial constante no inciso XVIII do caput encontra-se sub judice, motivo pelo qual sua promoção terá caráter precário, em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo nº 7068277-54.2023.8.22.0001, bem como orientação da Procuradoria - Geral do Estado - PGE-RO, assim, na hipótese de reforma da decisão judicial, o ato de promoção será desconstituído.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.

Rondônia, 20 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

ALEXANDRE MIGUEL

Governador em exercício