Decreto nº 31.439/2026
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
DECRETO Nº 31.439, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Major do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.":
I - Capitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **34-5, PEDRO DANIEL SIMÕES BARBATI, por antiguidade; e
II - Capitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **53-9, LINDONEI DE SOUZA CONCEIÇÃO, por merecimento.
Art. 2º Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO BM/2026, constantes na Ata referente ao Quadro de Acesso, de 16 de abril de 2026, bem como na Ata concernente à Proposta de Promoção, de 16 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.
Rondônia, 20 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
ALEXANDRE MIGUEL
Governador em exercício