Decreto nº 31.477/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 28.343, de 18 de agosto de 2023.
DECRETO Nº 31.477, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 28.343 , de 18 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso VI, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 28.343 , de 18 de agosto de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto nº 25.194 , de 3 de junho de 2020.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-VI
a) Thiago Carvalho Pinheiro, titular; e
b) Massud Jorge Badra Neto, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 8 de abril de 2026.
Rondônia, 29 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador