Decreto nº 31.480/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 23.638, de 7 de fevereiro de 2019.
DECRETO Nº 31.480, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto nº 23.638 , de 7 de fevereiro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 2º., inciso I, do Decreto nº 23.638 , de 7 de fevereiro de 2019, que "Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916 , de 25 de junho de 2015, nº 20.092 , de 3 de setembro de 2015, nº 21.255 , de 13 de setembro de 2016.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-I Presidente: JOSÉ MARIA GISBERT BEZERRA - matrícula nº ******309;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 29 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador