Decreto nº 31.516/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.152.216,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 31.516, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.152.216,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos art. 8º., caput, do inciso I, da Lei nº 6.324 , de 22 de janeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.152.216,49 (dez milhões cento e cinquenta e dois mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 5 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO
REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 30.000,00
11.004.23.122.2108.4126 MANTER CENTROS TURÍSTICOS 339030 1.500.0 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 10.122.216,49
16.001.12.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339048 1.500.0 3.000.000,00
16.001.12.361.2156.1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 339039 1.500.0 1.524.711,00
16.001.12.361.2156.4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339040 1.500.0 705.265,25
449040 1.500.0 626.000,00
16.001.12.362.2157.1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 2.151.532,98
16.001.12.362.2157.4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 339040 1.500.0 390.139,45
16.001.12.362.2158.1623 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 600.000,00
449051 1.500.0 1.124.567,81
TOTAL R$ 10.152.216,49
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 30.000,00
11.004.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 10.122.216,49
16.001.12.122.1015.2398 EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS 449040 1.500.0 600.000,00
16.001.12.361.2156.1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 449051 1.500.0 5.220.357,66
16.001.12.361.2158.4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 339092 1.500.0 705.265,25
16.001.12.362.2157.1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 449051 1.500.0 3.180.454,13
16.001.12.362.2158.4057 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 339092 1.500.0 390.139,45
16.001.12.367.2158.4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 449040 1.500.0 26.000,00
TOTAL R$ 10.152.216,49