Decreto nº 31.532/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 27.136, de 9 de maio de 2022.
DECRETO Nº 31.532, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.136 , de 9 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso XII, alíneas "e" e "f", do Decreto nº 27.136 , de 9 de maio de 2022, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Educação - CEE.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-XII
e) Julice Barboza da Silva, titular, a contar de 10 de maio de 2026 a 10 de maio de 2030;
f) Walter Paula de Sales Neto, suplente, a contar de 10 de maio de 2026 a 10 de maio de 2030;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de maio de 2026.
Rondônia, 8 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador