Decreto nº 31.591/2026

DECRETO Nº 31.591, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Promove à Classe Especial Agentes de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 30 de março de 2026, nos termos dos art. 4º.-A, parágrafo único, art. 9º., art. 13 e art. 18, do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar nº 68 , de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

I - DANIEL BERG GOMES LIMA, por antiguidade;

II - HALOES PEREIRA ROCHA, por antiguidade;

III - ADÃO JAMES PEREIRA PAES, por antiguidade;

IV - RAFAEL DIAS DA CRUZ HENRIQUES, por antiguidade;

V - ANDERSON MARTINS DA SILVA, por merecimento;

VI - ANNA EMILIA NORONHA PELOI, por antiguidade; e

VII - CLAUDENIR TARGINO DA SILVA LESSA, por antiguidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de março de 2026.

Rondônia, 21 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador