Decreto nº 31.713/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 31.065, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 31.713, DE 19 DE JUNHO 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 31.065, de 15 de dezembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º., caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso IV, alínea "b", do Decreto nº 31.065, de 15 de dezembro de 2025, que "Institui a Comissão de Transição, destinada a harmonizar os ajustes orçamentários, contábeis e fiscais decorrentes do reconhecimento da dependência de empresa estatal e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º-I
a) Uelerson Oliveira da Silva, titular; e
b) Jean Marciel Nunes dos Santos, suplente;
IV -
b) Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 15 de maio de 2026.
Rondônia, 19 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador