Decreto nº 31.807/2026

DECRETO Nº 31.807, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 2º., caput, incisos I, VI, X, XII, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXV, do Decreto nº 28.613, de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º-I Coronel Daniele Cristina Lima Ferreira, titular, e Coronel Jaime Fernandes da Silva, suplente, representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO;

VI - Franco Maegaki Ono, titular, e Douglas Henrique Coqueiro Tiegs, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin;

X - José de Arimatéia da Silva, titular, e Cledmar Carneiro, suplente, representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO;

XII - Gilvander Gregório de Lima, titular, e Fábio Júlio Perondi Silva, suplente, representantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa-RO;

XIII - Celio dos Santos Ferreira, titular, e Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec;

XIV - Karina Provate Gonçalves, titular, e Italo Raphael Ferreira Reis, suplente, representantes da Casa Civil;

XVIII - Massud Jorge Badra Neto, titular, e Thiago Carvalho Pinheiro, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc;

XIX - Edilton Oliveira dos Santos, titular, e Davi Costa Medeiros, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau;

XX - Eliza Elis Hez, titular, e Sérgio Fernandes, suplente, representantes do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO;

XXI - Alvaro Henrique de Lima Teixeira, titular, e Leidiane Cardoso Cavalcante Barreto, suplente, representantes da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel;

XXIII - Pedro Henrique de Andrade Gomes, titular, e Gabriel Sergio Saldanha da Silva, suplente, representantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic;

XXV - Coronel Glauber Ilton de Sousa Souto, Comandante-Geral, titular, Coronel Luís Carlos Gonçalves da Costa Garibaldi, 1º suplente e Tenente-Coronel Railinson Baumann Lopes, 2º suplente, representantes da Polícia Militar de Rondônia - PMRO;

"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 15 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

ALEXANDRE MIGUEL

Governador em exercício