Decreto nº 31.920/2026
Encerra as atividades do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Vale do Guaporé, localizado no município de Seringueiras e revoga o Decreto nº 13.348, de 20 de dezembro de 2007.
DECRETO Nº 31.920, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Encerra as atividades do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Vale do Guaporé, localizado no município de Seringueiras e revoga o Decreto nº 13.348, de 20 de dezembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Vale do Guaporé, a contar de 30 de junho de 2025, localizado no município de Seringueiras, criado pelo Decreto nº 13.348, de 20 de dezembro de 2007, que "Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos VALE DO GUAPORÉ, no Município de Seringueiras.", no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 13.348, de 20 de dezembro de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de junho de 2025.
Rondônia, 13 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador