Decreto nº 31.945/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 29.079, de 30 de abril de 2024.
DECRETO Nº 31.945, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 29.079, de 30 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso I, alínea "b", itens 1 e 2, do Decreto nº 29.079, de 30 de abril de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.614, de 7 de dezembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
b)
1. Elvana Ayres Medeiros, titular;
2. Tamires dos Prazeres de Oliveira, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar de 14 de abril de 2026.
Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador