Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.975/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.187.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°0035.002774/2026-15.
DECRETO Nº 31975/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.187.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°0035.002774/2026-15.