Lei Complementar nº 104/1993
FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO HOSPITAL DE BASE ARY PINHEIRO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO HOSPITAL DE BASE ARY PINHEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fixa, nos termos dos arts. 7º e 68 da Lei Complementar n.º 67 , de 09 de dezembro de 1992, a lotação numérica dos cargos de provimento efetivo do Hospital de Base Ary Pinheiro, conforme o anexo único a esta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
DOE Nº 2930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
ANEXO ÚNICO QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA HOS-
PITAL DE BASE ARY PINHEIRO _________________________________________________________
|QUANT.| CARGO | CÓDIGO | CLASSE |
|======|===============================|========|=========|
|01 |Administrador Hospitalar |ANS-302 |2ª Classe|
|02 |Administrador Hospitalar |ANS-302 |1ª Classe|
|01 |Analista de Org. e Métodos |ANS-303 |2ª Classe|
|01 |Analista de Org. e Métodos |ANS-303 |1ª Classe|
|01 |Analista de Sistema |ANS-304 |2ª Classe|
|02 |Analista de Sistema |ANS-304 |1ª Classe|
|09 |Assistente Social |ANS-307 |2ª Classe|
|18 |Assistente Social |ANS-307 |1ª Classe|
|01 |Biomédico |ANS-313 |2ª Classe|
|02 |Biomédico |ANS-313 |1ª Classe|
|08 |Farmacêutico Bioquímico |ANS-314 |2ª Classe|
|16 |Farmacêutico Bioquímico |ANS-314 |1ª Classe|
|02 |Cirurgião Dentista |ANS-315 |2ª Classe|
|04 |Cirurgião Dentista |ANS-315 |1ª Classe|
|01 |Contador |ANS-316 |2ª Classe|
|02 |Contador |ANS-316 |1ª Classe|
|47 |Enfermeiro |ANS-318 |2ª Classe|
|89 |Enfermeiro |ANS-318 |1ª Classe|
|08 |Farmacêutico |ANS-329 |2ª Classe|
|16 |Farmacêutico |ANS-329 |1ª Classe|
|11 |Fisioterapeuta |ANS-330 |2ª Classe|
|21 |Fisioterapeuta |ANS-330 |1ª Classe|
|02 |Fonoaudiólogo |ANS-332 |2ª Classe|
|04 |Fonoaudiólogo |ANS-332 |1ª Classe|
|143 |Médico |ANS-336 |2ª Classe|
|267 |Médico |ANS-336 |1ª Classe|
|07 |Nutricionista |ANS-340 |2ª Classe|
|14 |Nutricionista |ANS-340 |1ª Classe|
|05 |Psicólogo |ANS-341 |2ª Classe|
|10 |Psicólogo |ANS-341 |1ª Classe|
|01 |Sociólogo |ANS-345 |2ª Classe|
|02 |Sociólogo |ANS-345 |1ª Classe|
|02 |Téc. em Assuntos Educacionai |ANS-347 |2ª Classe|
|04 |Téc. em Assuntos Educacionai |ANS-347 |1ª Classe|
|01 |Terapeuta Ocupacional |ANS-352 |2ª Classe|
|02 |Terapeuta Ocupacional |ANS-352 |1ª Classe|
|01 |Professor de 1ª a 4ª Séries |MAG-501 |2ª Classe|
|02 |Professor de 1ª a 4ª Séries |MAG-501 |1ª Classe|
|01 |Professor de 5ª a 8ª Séries |MAG-502 |2ª Classe|
|02 |Professor de 5ª a 8ª Séries |MAG-502 |1ª Classe|
|______|_______________________________|________|_________|
ANEXO ÚNICO
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIEMTNO EFETIVO DA HOS-
PITAL DE BASE ARY PINHEIRO _________________________________________________________
|QUANT.| CARGO | CÓDIGO | CLASSE |
|======|===============================|========|=========|
|01 |Agente de Serviços de Saúde |ATA-803 |2ª Classe|
|02 |Agente de Serviços de Saúde |ATA-803 |1ª Classe|
|01 |Agente de Serviços Técnicos |ATA-804 |2ª Classe|
|02 |Agente de Serviços Técnicos |ATA-804 |1ª Classe|
|07 |Ag. de Atividade Administ. |ATA-805 |2ª Classe|
|14 |Ag. de Atividade Administ. |ATA-805 |1ª Classe|
|02 |Técnico em Contabilidade |ATA-820 |2ª Classe|
|04 |Técnico em Contabilidade |ATA-820 |1ª Classe|
|21 |Técnico em Enfermagem |ATA-822 |2ª Classe|
|40 |Técnico em Enfermagem |ATA-822 |1ª Classe|
|01 |Téc. em Equip. de Apar. Médico |ATA-824 |2ª Classe|
|02 |Téc. em Equip. de Apar. Médico |ATA-824 |1ª Classe|
|01 |Técnico em Histologia |ATA-826 |2ª Classe|
|02 |Técnico em Histologia |ATA-826 |1ª Classe|
|02 |Técnico em Informática |ATA-827 |2ª Classe|
|05 |Técnico em Informática |ATA-827 |1ª Classe|
|09 |Técnico em Laboratório |ATA-828 |2ª Classe|
|18 |Técnico em Laboratório |ATA-828 |1ª Classe|
|10 |Téc. em Nutrição e Dietética |ATA-831 |2ª Classe|
|19 |Téc. em Nutrição e Dietética |ATA-831 |1ª Classe|
|05 |Técnico em Radiologia |ATA-836 |2ª Classe|
|10 |Técnico em Radiologia |ATA-836 |1ª Classe|
|01 |Técnico em Reabilitação |ATA-838 |2ª Classe|
|02 |Técnico em Reabilitação |ATA-838 |1ª Classe|
|01 |Téc. em Serviço de Engenharia |ATA-839 |2ª Classe|
|02 |Téc. em Serviço de Engenharia |ATA-839 |1ª Classe|
|43 |Técnico em Serviço de Saúde |ATA-840 |2ª Classe|
|80 |Técnico em Serviço de Saúde |ATA-840 |1ª Classe|
|01 |Agente de Serv. Gerais |ATA-901 |2ª Classe|
|02 |Agente de Serv. Gerais |ATA-901 |1ª Classe|
|28 |Aux. em Atividade Administ. |ASD-902 |2ª Classe|
|52 |Aux. em Atividade Administ. |ASD-902 |1ª Classe|
|96 |Auxiliar de Enfermagem |ASD-903 |2ª Classe|
|179 |Auxiliar de Enfermagem |ASD-903 |1ª Classe|
|05 |Motorista |ASD-909 |2ª Classe|
|10 |Motorista |ASD-909 |1ª Classe|
|89 |Oficial de Manutenção |ASD-910 |2ª Classe|
|166 |Oficial de Manutenção |ASD-910 |1ª Classe|
|01 |Operador de Máquinas Pesadas |ASD-911 |2ª Classe|
|02 |Operador de Máquinas Pesadas |ASD-911 |1ª Classe|
|101 |Auxiliar de Serviços Gerais |ASD-915 |2ª Classe|
|188 |Auxiliar de Serviços Gerais |ASD-915 |1ª Classe|
|______|_______________________________|________|_________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA HOS-
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 67/1992 de 09/12/1992