Lei Complementar nº 1.090/2021
Altera a LEI Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga dispositivos da LEI Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.090, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Altera a LEI Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, que Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga dispositivos da LEI Complementar nº 785 , de 09 de julho de 2014, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI Complementar:
Art. 1º Ficam alterados os incisos III, IV, VI, VIII, XIX e XX do
§ 2º do artigo 13; o
§ 6º do artigo 18; o
§ 1º do art. 19;
todos da LEI Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. ...
§ 2º ...
.............................. III - cópia de documento oficial de identidade;
IV - comprovante do Cadastro de Pessoa Física - CPF junto ao Ministério da Fazenda, caso não conste no documento oficial de identidade;
......................... VI - comprovante ou declaração de tipagem sanguínea;
..............................................................................
VIII - comprovante de cadastro junto ao Programa de Integração Social-PIS ou do Programa de Assistência ao Servidor
Público - PASEP;
.... XIX - declaração de inexistência de relação de parentesco (modelo ALE); e
ALE).
XX - declaração de cumprimento da LEI Complementar Federal nº 135 , 4 de junho de 2010, LEI da Ficha Limpa (modelo
"Art. 18. ...
..............................................................................
§ 6º Os servidores ocupantes de cargos de Chefe de Gabinete dos órgãos de natureza política e os titulares dos órgãos de natureza administrativa, tais como, Secretários, Superintendentes, Advogado-Geral, Controlador-Geral, Corregedor-Geral e Ouvidor Chefe, bem como seus respectivos adjuntos, quando houver, em razão da dedicação exclusiva, ficam dispensados de registrar formalmente o ponto, considerando-se, durante a investidura no cargo, permanentemente em serviço.
"Art. 19. ...
..............................................................................
§ 1º O servidor do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa, ou da administração pública federal, estadual ou municipal, cedido ou colocado à disposição, nomeado para cargo de direção, chefia e/ou assessoramento, poderá optar pelo vencimento e demais vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de 90% (noventa por cento) do valor da remuneração do respectivo cargo de provimento em comissão."
Art. 2º Ficam alteradas a Tabela 02 do Anexo I; e as Tabelas 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21 do Anexo II; todas da LEI Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar conforme os anexos
I - e II desta LEI Complementar.
Art. 3º Fica acrescentado ao item XXI, do Anexo VII da LEI Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, o subitem 6, com a seguinte redação:
XXI - CORREGEDORIA GERAL
..............................................................................
6. Corregedor Geral Adjunto têm as seguintes atribuições:
I - substituir o Corregedor Geral em suas ausências e impedimentos, sem a necessidade de emissão de ATO formal;
II - auxiliar o Corregedor Geral em todas as suas tarefas internas e externas;
III - outras atribuições inerentes ao cargo ou que lhe forem designadas pelo Secretário Geral e pelo Presidente."
Art. 4º A origem dos recursos para a efetivação das alterações promovidas por esta LEI se dará por medida prévia de compensação por redução de despesas, nos termos do
§ 2º, do art. 8º, da LEI Complementar Federal nº 173 /2020.
Art. 5º Ficam revogados o item 5 do inciso II do artigo 2º; o
§ 4º do artigo 13; a Tabela 05 do Anexo II; o item XV, e os subitens 2 e 3 do item XXII do Anexo VII; todos da LEI Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020.
julho de 2014.
Art. 6º Ficam revogados os incisos II e VI do art. 48 e o inciso I do art. 65, todos da LEI Complementar nº 785 , de 9 de
Art. 7º Esta LEI Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO I TABELA 02
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Unidade Política Cargo Código Quant.
Chefe de Gabinete da Presidência DAG-01 1
Assessor Executivo DAG-02 4
Secretária de Apoio DAG-03 3
Assessor Especial da Presidência DAG-04 3
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Secretária de Gabinete Assessor Parlamentar DAG-05 AP 01-30 5 27
Assessor Técnico AT 01-30 33
Assistente Parlamentar ASP 01-30 29
Assistente Técnico AST 01-30 41
ANEXO II SECRETARIA GERAL TABELA 01
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Secretário Geral DAS-01 1
SECRETÁRIO GERAL Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 4
GABINETE DO Secretário Geral Adjunto DAS-02 1
SECRETÁRIO GERAL Assessor AS 01-07 1
ADJUNTO Assessor Especial AE 01-05 3
Chefe de Gabinete DAS-05 1
Assessor AS 01-07 2
GABINETE DO
CHEFIA DE GABINETE
TABELA 02
ADVOCACIA GERAL
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Advogado Geral DAS-02 1
Consultor Jurídico do Gabinete DAS-04 2
GABINETE DO
ADVOGADO GERAL
GABINETE DO ADVOGADO GERAL ADJUNTO
Chefe de Gabinete DAS-05 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 3
Advogado Geral Adjunto DAS-03 1
Consultor Jurídico do Gabinete DAS-04 2
Assessor Especial AE 01-05 3
Assessor AS 01-07 2
TABELA 03
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Controlador Geral DAS-02 1
GABINETE DO
CONTROLADOR GERAL
DEPARTAMENTO DE
Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 7
Diretor de Departamento de
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
Gestão Orçamentária, Financeira e
Patrimonial
DAS-05 1
PATRIMONIAL
Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE APLICAÇÃO Chefe de Divisão de Aplicação das
DE NORMAS TÉCNICAS E Normas Técnicas e Contábeis DAS-06 1
CONTÁBEIS
Assessor AS 01-07 1
TABELA 04
SECRETARIA LEGISLATIVA
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO Secretário Legislativo DAS-02 1
SECRETÁRIO Assessor AS 01-07 4
LEGISLATIVO Assessor Especial AE 01-05 4
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Diretor de Departamento
Legislativo DAS-05 1
Assessor AS 01-07 4
Chefe de Divisão de Expediente e
DIVISÃO DE EXPEDIENTE Controle DAS-06 1
E CONTROLE Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DAS Chefe de Divisão das Comissões DAS-06 1
COMISSÕES Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE Chefe de Divisão de Taquigrafia DAS-06 1
TAQUIGRAFIA Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE PUBLICAÇÕES E ANAIS Chefe de Divisão de Publicações e Anais DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
DEPARTAMENTO DE APOIO À PRODUÇÃO Diretor de Departamento de Apoi à Produção Parlamentar o 1
PARLAMENTAR Assessor AS 01-07 4
DIVISÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E Chefe de Divisão de Estudos, Pesquisas e Informações DAS-06 1
INFORMAÇÕES Legislativas
LEGISLATIVA Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES Chefe de Divisão de Apoio as Atividades Parlamentares DAS-06 1
PARLAMENTARES Assessor AS 01-07 1
ASSESSORIA DA MESA Assessor da Mesa Diretora DAS-05 2
DIRETORA Assessor AS 01-07 3
DAS-05
TABELA 06
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Secretário Administrativo DAS-02 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Chefe de Gabinete DAS-05 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 5
DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE TERMO Chefe de Divisão Elaboração de Termo de Referência DAS-06 1
DE REFERÊNCIA
Assessor AS 01-07 1
TABELA 07
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE
Secretário de Planejamento e
Orçamento DAS-02 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 4
Diretor de Departamento de
PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO
Planejamento e Acompanhamento
Orçamentário
DAS-05 1
ORÇAMENTÁRIO
DIVISÃO
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de
ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES
Acompanhamento Orçamentário e
Informações Gerenciais
DAS-06 1
GERENCIAIS
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Execução
Orçamentária DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
TABELA 08
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Secretário de Modernização da
Gestão DAS-02 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 3
Chefe de Divisão de Qualidade da
DIVISÃO DE QUALIDADE Gestão DAS-06 1
DA GESTÃO
Assessor AS 01-07 1
TABELA 09
SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
DIVISÃO DE
Secretário de Engenharia e
Arquitetura DAS-02 1
Assessor AS 01-07 4
Assessor Especial AE 01-05 4
DAS-05 1
AS 01-07 4
DAS-06 1
DAS-05 1
Diretor de Departamento de
Engenharia
Assessor
Chefe de Divisão de Manutenção
MANUTENÇÃO PREDIAL Predial
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
Diretor de Departamento de
Arquitetura e Urbanismo
URBANISMO Assessor AS 01-07 4
GERÊNCIA DE ASSESSORAMENTO E
Gerente de Assessoramento e
Acompanhamento de Emendas
DAS-04 1
ACOMPANHAMENTO DE Parlamentares
EMENDAS
PARLAMENTARES
Assessor AS 01-07 4
TABELA 10
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Secretário de Segurança
Institucional DAS-02 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 4
Secretário Adjunto de Segurança
Institucional DAS-03 1
Assessor AS 01-07 2
Diretor de Departamento de
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA Polícia Legislativa DAS-05 1
Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E Chefe de Divisão de Monitoramento e Segurança DAS-06 1
SEGURANÇA Patrimonial
PATRIMONIAL Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE Chefe de Divisão de Policiamento,
POLICIAMENTO, INFORMAÇÃO E Informação e Controle Operacional DAS-06 1
CONTROLE Coordenador Fiscal AS-04 6
OPERACIONAL Assessor AS 01-07 1
DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA LEGISLATIVA DO INTERIOR
Diretor de Departamento de
Segurança Legislativa do Interior DAS-05 1
Assessor AS 01-07 1
SUPERINTENDÊNCIA DE Superintendente de Assuntos
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Estratégicos DAS-03 1
Assessor AS 01-07 1
TABELA 11
CORREGEDORIA GERAL
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Corregedor Geral DAS-02 1
GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 3
GABINETE DO
CORREGEDOR GERAL Corregedor Geral Adjunto DAS-03 1
ADJUNTO
Chefe do Cartório DAS-06 1
Escrivão AS-04 1
Presidente de Comissão COMISSÃO PERMANENTE Permanente de Sindicância e de DAS-07 2
DE SINDICÂNCIA E DE Processo Administrativo
PROCESSO Disciplinar
ADMINISTRATIVO Membro de Comissão Permanente de
DISCIPLINAR Sindicância e de Processo AS-04 4
Administrativo Disciplinar
CARTÓRIO
TABELA 12
OUVIDORIA ADMINISTRATIVA
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Ouvidor Chefe DAS-03 1
GABINETE DO OUVIDOR Assessor AS 01-07 6
Assessor Especial AE 01-05 6
TABELA 13
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Diretor Geral da Escola do
Legislativo DAS-02 1
Assessor AS 01-07 6
GABINETE DO DIRETOR
GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE BLIBIOTECA
DIRETORIA PEDAGÓGICA
Assessor Especial AE 01-05 4
Assessor de Planejamento e
Avaliação AS-04 1
Assessor de Apoio a Projetos e
Eventos AS-04 1
Diretor Administrativo DAS-05 1
Assessor AS 01-07 5
Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo DAS-06 1
Assessor AS 01-07 3
Chefe de Divisão de Tecnologia e
Informação DAS-06 1
Assessor AS 01-07 3
Chefe de Divisão de Biblioteca DAS-06 1
Assessor AS 01-07 3
Diretor Pedagógico DAS-05 1
Assessor AS 01-07 6
TABELA 14
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Superintendente de Compras e
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Licitações DAS-03 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 6
Diretor de Departamento de
Compras DAS-05 1
Assessor AS 01-07 1
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Presidente da Comissão
DAS-05 1
Permanente de Pregão DAS-05 1
Membro de Comissão de Compras e
Licitações DAS-06 4
TABELA 15
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Superintendente de Recursos
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE GESTÃO
Humanos DAS-03 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 6
Gerente de Gestão de Pessoas e
DE PESSOAS E FOLHA DE Folha de Pagamento DAS-04 1
PAGAMENTO
Assessor AS 01-07 2
DEPARTAMENTO DE Diretor de Cadastros, Informações DAS-05 1
CADASTRO, INFORMAÇÕES E SUPORTE PREVIDENCIÁRIO
e Suporte Previdenciário
Assessor AS 01-07 2
Chefe de Divisão de Gestão de
DIVISÃO DE GESTÃO DE Pessoal Estatutário e
PESSOAL ESTATUTÁRIO E Comissionado
DAS-06 1
COMISSIONADO
DIVISÃO DE TREINAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL
Assessor AS 01-07 2
Chefe de Divisão de Treinamento e
Seleção de Pessoal DAS-06 1
Assessor AS 01-07 2
TABELA 16
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO Superintendente de Finanças DAS-03 1
SUPERINTENDENTE DE Assessor AS 01-07 3
FINANÇAS Assessor Especial AE 01-05 4
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DIVISÃO DE REGISTRO CONTÁBIL
DIVISÃO DE CONTROLE DE DIÁRIAS
Diretor do Departamento
Financeiro DAS-05 1
Assessor AS 01-07 3
Chefe de Divisão de Execução
Financeira DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Diretor de Departamento de
Contabilidade DAS-05 1
Assessor AS 01-07 2
Chefe de Divisão de Registro
Contábil DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Controle de
Diárias DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
TABELA 17
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E
Superintendente de Tecnologia da
Informação DAS-03 1
Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 4
Diretor de Infraestrutura e
Suporte Operacional DAS-05 1
SUPORTE OPERACIONAL Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Chefe de Divisão de Infraestrutura
de Redes e Segurança DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO Desenvolvimento DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
DIVISÃO DE ARTE E Chefe de Divisão de Arte e Criação DAS-06 1
CRIAÇÃO Assessor AS 01-07 1
TABELA 18
SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE
Superintendente de Logística DAS-03 1
LOGÍSTICA Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 6
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
DIVISÃO DE TRANSPORTE
Diretor de Departamento de
Almoxarifado e Patrimônio DAS-05 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Documentação
e Arquivo DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Transporte DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
TABELA 19
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Superintendente de Comunicação
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE JORNALISMO
DIVISÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
DIVISÃO DE FOTOGRAFIA
DIVISÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA
DIVISÃO DE REDES SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE RÁDIO E TV
DIVISÃO DE ÁUDIO E
Social DAS-03 1
Assessor AS 01-07 4
Assessor Especial AE 01-05 6
Chefe de Divisão de Jornalismo DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Publicidade e
Propaganda DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Fotografia DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Mídia
Eletrônica DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Redes Sociais DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Diretor de Rádio e TV DAS-05 1
Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 4
VÍDEO Chefe de Divisão de Áudio e Vídeo DAS-06 1
TABELA 20
DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Diretor do Departamento de
DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL
DIVISÃO DE SESSÕES SOLENES E ESPECIAIS
DIVISÃO DE EVENTOS E AGENDA
DIVISÃO DE RECEPÇÃO DIVISÃO DE LÍNGUAS
ESTRANGEIRAS E ESPECIAIS
DIVISÃO DE MEMORIAL
Cerimonial DAS-05 1
Assessor AS 01-07 3
Assessor Especial AE 01-05 4
Chefe de Divisão de Sessões
Solenes e Especiais DAS-06 1
Assessor AS 01-07 2
Chefe de Divisão de Eventos e
Agendas DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Recepção DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Línguas
Estrangeiras e Especiais DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Memorial DAS-06 1
Assessor AS 01-07 1
TABELA 21
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Unidade Administrativa Cargo Código Quant.
Diretor de Departamento
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Comunicação Interna e Externa DAS-05 1
Assessor AS 01-07 2
Assessor Especial AE 01-05 3
Chefe de Divisão de Autuação
DIVISÃO DE AUTUAÇÃO Processual Interna DAS-06 1
PROCESSUAL INTERNA
Assessor AS 01-07 1
Chefe de Divisão de Protocolo
DIVISÃO DE PROTOCOLO Geral DAS-06 1
GERAL
Assessor AS 01-07 1
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/06/2021, às 14:44, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do DECRETO nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018458261 e o código
CRC 2E226975.
Referência: Caso responda esta LEI Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0005.226841/2021-38 SEI nº 0018458261
Criado por 02253373206, versão 21 por 49755811249 em 16/06/2021 13:58:14.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
ANEXO I
ANEXO II
SECRETARIA GERAL
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 1056/2020 de 26/02/2020
Lei Complementar nº 785/2014 de //