Lei Complementar nº 1.091/2021
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político - Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Altera a Lei Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político - Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º Ficam alterados o subitem 5, do item XIX e o subitem 3 do item
XXV, todos do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056 , de 26 de fevereiro de
2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"XIX - SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
...............................................
5. Gerência de Assessoramento e Acompanhamento de Emendas
Parlamentares:
A Gerência de Assessoramento e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, será exercida preferencialmente por pro?ssional da área de engenharia e/ou arquitetura, tendo as seguintes atribuições:
.... XXV - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
...............................................
(NR)
3. Departamento de Cadastro, Informações e Suporte Previdenciário:"
Art. 3º A origem dos recursos para a efetivação das alterações promovidas por esta Lei Complementar se dará por medida prévia de compensação por redução de despesas, nos termos do
§ 2º, do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 173 /2020.
publicação.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de 2021, 133º
da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 1056/2020 de 26/02/2020