Lei Complementar nº 1.149/2022
Altera Anexos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.149, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
Altera Anexos da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o quadro de Cargos de Direção Superior - CDSs da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º Fica alterado o quadro de Funções Gratificadas - FGs da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 965 , de 2017, que passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO I "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Cargo Quantidade Símbolo
Superintendente 1 CDS-16
Diretor Técnico 1 CDS-14
Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-13
Coordenador de Administração e Finanças 1 CDS-13
Coordenador de Infraestrutura e Serviços 1 CDS-13
Coordenador de Gestão Estratégica 1 CDS-13
Coordenador de Análise e Gestão de Dados 1 CDS-13
Coordenador de Segurança da Informação 1 CDS-13
Gerente de Desenvolvimento 1 1 CDS-12
Gerente de Desenvolvimento 2 1 CDS-12
Gerente de Desenvolvimento 3 1 CDS-12
Gerente de Desenvolvimento 4 1 CDS-12
Gerente de Data Center 1 CDS-12
Assessor XII 4 CDS-12
Gerente de Desenvolvimento 5 1 CDS-11
Gerente de Desenvolvimento 6 1 CDS-11
Gerente de Desenvolvimento 7 1 CDS-11
Gerente de Compras 1 CDS-11
Assessor XI 19 CDS-11
Gerente da Infovia 1 CDS-10
Assessor X 10 CDS-10
Gerente do Voip 1 CDS-09
Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-09
Gerente de Patrimônio 1 CDS-09
Controlador Interno 1 CDS-09
Assessor IX 16 CDS-09
Gerente de Suporte e Conectividade 1 CDS-08
Assessor VIII 18 CDS-08
Gerente de Gestão de Serviços 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Central de Atendimento 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Service Desk 1 CDS-08
Assessor VII 5 CDS-07
Gerente Administrativo 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Operações 1 CDS-07
Assessor VI 30 CDS-06
TOTAL 130
ANEXO II Assessor VII 8 FG-7 "ANEXO III FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC Cargo Quant. Símbolo Assessor X 2 FG-10
TOTAL 10
"(NR) "(NR) Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
01/04/2022, às 21:03, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0027742880 e o código CRC BEA22474.
Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0070.455625/2021-14 SEI nº 0027742880
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
Assessor VII 8 FG-7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 965/2017 de //