Lei Complementar nº 1.177/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Altera a Lei Complementar n5 1.056 , de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia".

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 1056/2020 de 26/02/2020