Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Complementar nº 1.255/2024
Institui a Política de Consensualidade no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.005056/2024-96.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1255/2024
Institui a Política de Consensualidade no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.005056/2024-96.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.