Lei Complementar nº 287/2003
ALTERA OS QUADROS DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
LEI COMPLEMENTAR Nº 287, de 20 de outubro de 2003.
ALTERA OS QUADROS DO
ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224 , DE 4 DE JANEIRO DE 2000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP E SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os quadros do Anexo II, da Lei Complementar nº 224 , de 4 de janeiro de 2000, que dispõem sobre os Cargos de Direção Superior do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia - DEVOP e da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II a esta Lei Complementar, respectivamente.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia - DEVOP e da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, respectivamente.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2003, 115º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
ANEXO I
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA - DEVOP __________________________________________________
| CARGO |QUANT.|SÍMBOLO|
|===================================|======|=======|
|Diretor Geral | 1 | CDS-19|
|Diretor Executivo | 1 | CDS-17|
|Chefe de Gabinete | 1 | CDS-13|
|Assessor 1 | 4 | CDS-14|
|Gerente de Administração e Finanças| 1 | CDS-14|
|Chefe de Grupo de Apoio Técnico | 1 | CDS-14|
|Chefe de Grupo de Controle Interno | 1 | CDS-14|
|Gerentes de Programa 1 | 4 | CDS-16|
|Chefes de Equipes | 16 | CDS-12|
|Chefes de Grupos | 70 | CDS-9 |
|Chefes de Residência | 12 | CDS-14|
|Secretária do Diretor | 1 | CDS-9 |
|Motorista do Gabinete | 1 | CDS-6 |
|-----------------------------------|------|-------|
|TOTAL | | - |
|___________________________________|______|_______|
ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC __________________________________________________
| CARGO |QUANT.|SÍMBOLO|
|===================================|======|=======|
|Secretário | 1 | CDS-20|
|Coordenador | 1 | CDS-18|
|Chefe do Gabinete | 1 | CDS-13|
|Assessoria | 6 | CDS-14|
|Assessor Especial 1 | 11 | CDS-17|
|Assessor Especial 2 | 3 | CDS-16|
|Gerente de Programas 1 | 7 | CDS-16|
|Gerente de Programas 2 | 7 | CDS-14|
|Sub-Gerentes de Programas | 10 | CDS-13|
|Chefe de Núcleo 1 | 34 | CDS-12|
|Chefe de Núcleo 2 | 8 | CDS-10|
|Executores de Projeto 1 | 8 | CDS-12|
|Executores de Projeto 2 | 31 | CDS-11|
|-----------------------------------|------|-------|
|TOTAL | | - |
|___________________________________|______|_______|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 224/2000 de 04/01/2000