Lei Complementar nº 291/2003
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER.
LEI COMPLEMENTAR Nº 291, de 29 de dezembro de 2003.
ALTERA O
ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224 , DE 4 DE JANEIRO DE 2000 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224 , de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia - FASER, passa a vigorar nos termos do anexo único a esta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da FASER.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2003, 115º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia - FASER ________________________________________
| CARGO |QUANT.|SÍMBOLO|
|=========================|======|=======|
|Presidente | 1 | CDS-19|
|-------------------------|------|-------|
|Diretor Executivo | 1 | CDS-17|
|-------------------------|------|-------|
|Chefe de Gabinete | 1 | CDS-13|
|-------------------------|------|-------|
|Assessor 1 | 2 | CDS-14|
|-------------------------|------|-------|
|Gerente de Programa 3 | 1 | CDS-13|
|-------------------------|------|-------|
|Gerente de Programa 1 | 3 | CDS-16|
|-------------------------|------|-------|
|Chefes de Núcleos | 11 | CDS-12|
|-------------------------|------|-------|
|Chefes de Equipes | 26 | CDS-11|
|-------------------------|------|-------|
|Chefes de Grupos | 3 | CDS-9 |
|-------------------------|------|-------|
|Secretária do Presidente | 1 | CDS-9 |
|-------------------------|------|-------|
|Assistente Técnico 2 | 10 | CDS-8 |
|-------------------------|------|-------|
|Motorista de Gabinete | 1 | CDS-6 |
|-------------------------|------|-------|
|TOTAL | | - |
|_________________________|______|_______|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 224/2000 de 04/01/2000