Lei Ordinária nº 1.024/2001
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 960 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 355 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Art. 1º Ficam revogados os incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do artigo 2º, da Lei nº 960 , de 28 de dezembro de 2000, que "Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 355 , de 27 de dezembro de 1991".
Art. 2º Fica repristinado o inciso IX da Lei nº 355 , de 27 de dezembro de 1991.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2001, 113 da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
GOVERNADOR
DOE Nº 4882,de 13/12/2002
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 960/2000 de 28/12/2000
Lei Ordinária nº 355/1991 de 27/12/1991