Lei Ordinária nº 1.046/2002
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 751, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
LEI Nº 1046,DE 30 DE JANEIRO DE 2002.
ALTERA O
ANEXO I DA LEI Nº 751 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 751 , de 19 de novembro de 1997, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a seguir destacado, fica acrescido de 01 (uma) vaga de Coronel BM e suprimindo de uma vaga de Capitão BM.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do governo do Estado de Rondônia, 30 de janeiro de 2001, 113 da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
GOVERNADOR
DOE Nº 4912,de 30/01/2002
ANEXO ÚNICO
I - QUADRO DE OFICIAIS __________________________
|QUADRO DE OFICIAIS| QOBM |
|BOMBEIROS MILITARES| |
|===================|======|
|Coronel BM | 02 |
|-------------------|------|
|Tenente Coronel BM | 04 |
|-------------------|------|
|Major BM | 06 |
|-------------------|------|
|Capitão BM | 07 |
|-------------------|------|
|1º Tenente BM | 12 |
|-------------------|------|
|2º Tenente BM | 17 |
|-------------------|------|
|TOTAL | 48 |
|___________________|______| __________________________
|QUADRO DE OFICIAIS| QOA |
| ADMINSTRATIVOS | |
|===================|======|
|Capitão BM Adm | 01 |
|-------------------|------|
|1º Tenente BM Adm | 01 |
|-------------------|------|
|2º Tenente BM Adm | 01 |
|-------------------|------|
|TOTAL | 03 |
|___________________|______| __________________________
| QUADRO DE PRAÇAS | QPBM |
|BOMBEIROS MILITARES| |
|===================|======|
|Subtenente BM | 07 |
|-------------------|------|
|1º Sargento BM | 46 |
|-------------------|------|
|2º Sargento BM | 51 |
|-------------------|------|
|3º Sargento BM | 81 |
|-------------------|------|
|Cabo BM | 204 |
|-------------------|------|
|Soldado BM | 840 |
|-------------------|------|
|TOTAL | 1229|
|___________________|______|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1074/2002 de 29/05/2002
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 751/1997 de 19/11/1997