Texto vigenteEstadual · Rondônia

Lei Ordinária nº 1.073/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VALORES VETADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.042, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1073, DE 27 DE MAIO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VALORES VETADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.042 , DE 29 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Palácio do governo do Estado de Rondônia, 27 de maio de 2002, 113 da República.

JOSÉ DE ABREU BIANCO

GOVERNADOR

DOE. 4991, de 29/05/2002

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 1042/2002 de 29/01/2002