Lei Ordinária nº 1.074/2002
DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
LEI Nº 1074, DE 29 DE MAIO DE 2002.
DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 751 , de 19 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº 1.046 , de 30 de janeiro de 2002, passa a vigorar, fixado conforme Anexo único a esta Lei.
Art 2º Fica revogada a Lei nº 1.046 , de 2002.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2002.
Palácio do governo do Estado de Rondônia, 29 de maio de 2002, 113 da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
GOVERNADOR
DOE. 4991, de 29/05 /2002
ANEXO ÚNICO QUADRO DE EFETIVO _______________________________________________
|QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES| QOBM |
|======================================|========|
|Coronel BM | 03 |
|--------------------------------------|--------|
|Tenente Coronel BM | 04 |
|--------------------------------------|--------|
|Major BM | 05 |
|--------------------------------------|--------|
|Capitão BM | 07 |
|--------------------------------------|--------|
|1º Tenente BM | 12 |
|--------------------------------------|--------|
|2º Tenente BM | 17 |
|--------------------------------------|--------|
|TOTAL | 48 |
|______________________________________|________| ___________________________________________
|QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS| QOA |
|==================================|========|
|Capitão BM Adm | 01 |
|----------------------------------|--------|
|1º Tenente BM Adm | 01 |
|----------------------------------|--------|
|2º Tenente BM Adm | 01 |
|----------------------------------|--------|
|TOTAL | 03 |
|__________________________________|________| _____________________________________________
|QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES| QPBM |
|====================================|========|
|Subtenente BM | 07 |
|------------------------------------|--------|
|1º Sargento BM | 46 |
|------------------------------------|--------|
|2º Sargento BM | 51 |
|------------------------------------|--------|
|3º Sargento BM | 81 |
|------------------------------------|--------|
|Cabo BM | 204 |
|------------------------------------|--------|
|Soldado BM | 840 |
|------------------------------------|--------|
|TOTAL | 1229 |
|____________________________________|________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE EFETIVO _______________________________________________
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 751/1997 de 19/11/1997
Lei Ordinária nº 1046/2002 de 30/01/2002