Lei Ordinária nº 113/1986

LEI Nº 113, DE 24 DE JUNHO DE 1986.

INSTITUI FERIADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO, O DIA 15 DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, em todo o Estado, feriado escolar nas instituições de ensino de nível Estadual, no dia 15 de outubro, em homenagem ao Dia do Professor.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ÂNGELO ANGELIN

Governador

DOE Nº 1093, DE 26 DE JUNHO DE 1986.