Lei Ordinária nº 1.160/2002

LEI Nº 1160, DE DEZEMBRO E 2002.

REVOGA A LEI Nº 1122 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1122 , de 26 de novembro de 2002, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário Estadual - FUNDESRO, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2002, 114ª da República.

JOSÉ DE ABREU BIANCO

Governador

D.O Nº 5134, de 30/12/2002

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 1122/2002 de 26/11/2002