Lei Ordinária nº 1.171/2002

LEI Nº 1171, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 690 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º e o caput do artigo 3º da Lei nº 690 , de 27 de dezembro de 1996, que define os limites do Parque Estadual de Corumbiara, criado através do Decreto nº 4.576 , de 23 de março de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os limites do Parque Estadual de Corumbiara, localizado no Município de Cerejeiras, ficam definidos conforme Memorial Descritivo a seguir: partindo-se do Pilar PC-20=24, de coordenadas U.T.M. N=8550074.330 m e, E=582.372.050 m, situado à margem direita do Rio Guaporé, segue-se pela citada margem do Rio Guaporé, numa distância de 9.073,59 m no sentido da jusante, passando pelos marcos MC-21, MC-25, pilar PC-26=37, marcos, MC-30, MC-37 confrontando com a República da Bolívia até atingir a confluência da margem direita do citado rio com a margem esquerda do Rio Mequéns; deste ponto segue-se pela citada margem do rio, numa distância de 1.253,87 m, no sentido da montante confrontando com Terras da União até atingir o pilar PC-36=25; deste segue-se por linha reta com o azimute de 15º39`56`` numa distância de 123,98 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D. Rafael) até atingir o marco MC-706; deste segue-se por linha reta com azimute de 140º21`05`` numa distância de 1.347,91 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D. Rafael), até atingir o marco MC-213; deste segue-se por linha reta com azimute de 54º53`48`` numa distância de 1.546,71 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D. Rafael) até atingir o marco MC-220; deste segue-se por linha reta com azimute de 332º15`38`` numa distância de 70,40 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D. Rafael) até atingir o marco MC-222; deste ponto segue-se pela margem esquerda do Rio Mequéns; numa distância de 18.446,85 m, no sentido da montante confrontando com terras da União, passando pelos marcos MC-43, MC-45, pilar PC-50=28, marcos, MC-57, MC-69, pilar PC-72=29, marcos MC-81, MC-88, marcos PC-89=SAT-08=30, MC-93, até atingir o marco MC-187; deste segue-se por linha reta com azimute de 132º41`11`` numa distância de 922,78 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D.Hernesto) até atingir o marco MC-190; deste segue-se por linha reta com azimute de 26º39`13`` numa distância de 3.174,19 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D. Hernesto) até atingir o marco PC-202; deste segue-se por linha reta com azimute de 309º47`39`` numa distância de 926,45 m, confrontando com uma área de domínio particular (T.D. Hernesto) até atingir o marco MC-205; deste segue-se pela margem esquerda do Rio Mequéns, numa distância de 40.693,64 m, no sentido da montante, confrontando com Terras da União, passando pelos marcos MC-107, MC-117, MC-127, pilares e PC-134=33, marcos MC-140, MC-152, MC-160, pilar PC-164=34, marcos MC-350, MC-368, pilar PC-369-35, marcos MC-376, MC-391, pilar PC-405=26, marcos MC-420, pilares PC-428=38, SAT-10, SAT-11 PC-501=60, marcos MC-504, MC-510, MC-519, MC-523, pilar PC-526=61 até atingir o pilar SAT-09; deste segue-se pela margem esquerda do Rio Mequéns, numa distância de 14.264,66 m, no sentido da montante confrontando com a propriedade de Rolim de Moura, passando pelos marcos MC-448, MC-459, MC-470, MC-479, MC-480, até atingir o pilar SAT-13; deste segue-se em linha reta com o azimute de 153º49`45" numa distancia de 4.919,65 m atravessando o alagado do Rio Mequéns, até a outra margem, até atingir o ponto H-367; da Estação H-367, segue com azimute verdadeiro de 202º06`28" e distância de 804,90 metros até a estação P-46; desta, segue com azimute verdadeiro de 247º08`14" e distância de 264,28 metros até a estação P-45; desta, segue com azimute verdadeiro de 249º03`33" e distância de 343,56 metros até a estação P-44; desta, segue com azimute verdadeiro de 239º36`10" e distância de 284,65 metros até a estação P-43; desta, segue com azimute verdadeiro de 251º34`29" e distância de 167,02 metros até a estação P-42; desta, segue com azimute verdadeiro de 262º34`53" e distância de 219,10 metros até a estação P-41; desta, segue com azimute verdadeiro de 255º58`30" e distância de 422,21 metros até a estação P-40; desta, segue com azimute verdadeiro de 252º33`23" e distância de 477,91 metros até a estação P-39; desta, segue com azimute verdadeiro de 250º53`16" e distância de 372,67 metros até a estação P-38; desta, segue com azimute verdadeiro de 233º55`09" e distância de 522,85 metros até a estação P-37; desta, segue com azimute verdadeiro de 230º45`13" e distância de 729,19 metros até a estação P-36; desta, segue com azimute verdadeiro de 228º57`50" e distância de 361,79 metros até a estação P-35; desta, segue com azimute verdadeiro de 235º56`24" e distância de 361,30 metros até a estação P-34; desta, segue com azimute verdadeiro de 226º21`01" e distância de 267,66 metros até a estação P-33; desta, segue com azimute verdadeiro de 222º12`13" e distância de 380,04 metros até a estação P-32; desta, segue com azimute verdadeiro de 222º01`04" e distância de 568,41 metros até a estação P-31; desta, segue com azimute verdadeiro de 216º37`22" e distância de 660,86 metros até a estação P-30; desta, segue com azimute verdadeiro de 207º27`53" e distância de 590,63 metros até o marco M-07; deste, segue com azimute verdadeiro de 0º00`00" e distância de 30,00 metros até o marco M-08; deste, segue com azimute verdadeiro de 200º50`31" e distância de 606,11 metros até a estação P-77; desta, segue com azimute verdadeiro de 193º34`44" e distância de 963,73 metros até a estação P-76; desta, segue com azimute verdadeiro de 174º17`08" e distância de 649,29 metros até a estação P-75; desta, segue com azimute verdadeiro de 141º38`03" e distância de 468,71 metros até a estação P-74; desta, segue com azimute verdadeiro de 135º50`21" e distância de 951,16 metros até a estação P-73; desta, segue com azimute verdadeiro de 122º33`28" e distância de 690,31 metros até a estação P-72; desta, segue com azimute verdadeiro de 109º30`14" e distância de 1.354,53 metros até a estação P-71; desta, segue com azimute verdadeiro de 88º10`59" e distância de 1.018,72 metros até a estação P-70; desta, segue com azimute verdadeiro de 87º23`58" e distância de 711,86 metros até a estação P-69; desta, segue com azimute verdadeiro de 69º27`22" e distância de 552,31 metros até a estação P-68; desta, segue com azimute verdadeiro de 56º39`51" e distância de 1.233,12 metros até a estação P-67; desta, segue com azimute verdadeiro de 63º33`26" e distância de 654,45 metros até a estação P-66; desta, segue com azimute verdadeiro de 76º20`12" e distância de 615,42 metros até a estação P-65; desta, segue com azimute verdadeiro de 101º45`40" e distância de 396,21 metros até a estação P-64; desta, segue com azimute verdadeiro de 153º25`08" e distância de 288,96 metros até a estação P-63; desta, segue com azimute verdadeiro de 189º05`47" e distância de 408,93 metros até a estação P-62; desta, segue com azimute verdadeiro de 194º59`31" e distância de 759,69 metros até a estação P-61; desta, segue com azimute verdadeiro de 182º06`55" e distância de 1.243,87 metros até a estação P-60; desta, segue com azimute verdadeiro de 169º14`40" e distância de 519,62 metros até a estação P-59; desta, segue com azimute verdadeiro de 148º55`37" e distância de 751,54 metros até a estação P-58; desta, segue com azimute verdadeiro de 125º31`55" e distância de 953,29 metros até a estação P-57; desta, segue com azimute verdadeiro de 112º48`58" e distância de 2.377,61 metros até o marco M-10; deste, segue com azimute verdadeiro de 49º27`13" e distância de 241,76 metros até a estação P-85; desta, segue com azimute verdadeiro de 57º31`44" e distância de 130,38 metros até a estação P-84; desta, segue com azimute verdadeiro de 82º24`19" e distância de 151,33 metros até a estação P-83; desta, segue com azimute verdadeiro de 108º14`35" e distância de 193,58 metros até a estação P-82; desta, segue com azimute verdadeiro de 144º50`43" e distância de 214,84 metros até a estação P-81; desta, segue com azimute verdadeiro de 141º19`03" e distância de 208,33 metros até a estação P-80; desta, segue com azimute verdadeiro de 129º38`47" e distância de 346,65 metros até a estação P-79; desta, segue com azimute verdadeiro de 139º48`40" e distância de 539,51 metros até a estação P-78E; desta, segue com azimute verdadeiro de 156º15`50" e distância de 445,19 metros até a estação P-78D; desta, segue com azimute verdadeiro de 142º01`56" e distância de 533,10 metros até a estação P-78C; desta, segue com azimute verdadeiro de 121º47`56" e distância de 1.176,61 metros até a estação P-78B; desta, segue com azimute verdadeiro de 130º59`09" e distância de 808,08 metros até a estação P-78A; desta, segue com azimute verdadeiro de 144º05`25" e distância de 716,10 metros até a estação P-78; desta, segue com azimute verdadeiro de 122º12`23" e distância de 1.233,01 metros até o marco M-18; deste, segue com azimute verdadeiro de 131º35`28" e distância de 1.092,48 metros até a estação P-89; desta, segue com azimute verdadeiro de 109º32`33" e distância de 1.532,77 metros até a estação P-88; desta, segue com azimute verdadeiro de 118º28`18" e distância de 1.254,50 metros até a estação P-87; desta, segue com azimute verdadeiro de 120º35`04" e distância de 1.149,71 metros até a estação P-86; desta, segue com azimute verdadeiro de 128º53`01" e distância de 648,12 metros até o marco M-17; deste, segue com azimute verdadeiro de 97º20`01" e distância de 490,57 metros até a estação P-186; desta, segue com azimute verdadeiro de 120º43`13" e distância de 480,04 metros até a estação P-185; desta, segue com azimute verdadeiro de 141º44`17" e distância de 466,22 metros até a estação P-184; desta, segue com azimute verdadeiro de 61º27`50" e distância de 369,64 metros até a estação P-183; desta, segue com azimute verdadeiro de 97º23`43" e distância de 866,02 metros até a estação P-182; desta, segue com azimute verdadeiro de 53º15`48" e distância de 1.099,50 metros até a estação P-181; desta, segue com azimute verdadeiro de 89º27`35" e distância de 1.182,32 metros até a estação P-180; desta, segue com azimute verdadeiro de 81º33`40" e distância de 1.236,35 metros até a estação P-179; desta, segue com azimute verdadeiro de 60º42`43" e distância de 344,07 metros até a estação P-178; desta, segue com azimute verdadeiro de 64º44`11" e distância de 1.232,07 metros até a estação P-177; desta, segue com azimute verdadeiro de 27º25`51" e distância de 460,17 metros até a estação P-176; desta, segue com azimute verdadeiro de 357º27`12" e distância de 154,17 metros até a estação P-175; desta, segue com azimute verdadeiro de 1º03`48" e distância de 184,85 metros até a estação P-174; desta, segue com azimute verdadeiro de 27º25`09" e distância de 104,11 metros até a estação P-173; desta, segue com azimute verdadeiro de 61º12`24" e distância de 156,32 metros até a estação P-172; desta, segue com azimute verdadeiro de 110º56`39" e distância de 517,04 metros até a estação P-170; desta, segue com azimute verdadeiro de 124º36`21" e distância de 174,76 metros até a estação P-169; desta, segue com azimute verdadeiro de 27º59`41" e distância de 124,03 metros até a estação P-168; desta, segue com azimute verdadeiro de 4º24`02" e distância de 223,13 metros até a estação P-167; desta, segue com azimute verdadeiro de 343º34`01" e distância de 131,18 metros até a estação P-166; desta, segue com azimute verdadeiro de 354º01`48" e distância de 230,56 metros até a estação P-165; desta, segue com azimute verdadeiro de 326º52`24" e distância de 93,99 metros até a estação P-164; desta, segue com azimute verdadeiro de 13º44`46" e distância de 158,56 metros até a estação P-163; desta, segue com azimute verdadeiro de 91º54`24" e distância de 205,59 metros até a estação P-162; desta, segue com azimute verdadeiro de 146º02`31" e distância de 214,58 metros até a estação P-161; desta, segue com azimute verdadeiro de 173º39`44" e distância de 134,48 metros até a estação H-198; desta, segue com azimute verdadeiro de 179º47`43" e distância de 1.875,66 metros até a estação MH-202 até o marco MH-204; deste segue-se por linha reta com azimute de 90º21`35`` numa distância de 367,92 m, confrontando-se com o Rio Corumbiara até o pilar SAT-14=54; deste segue-se pela margem esquerda do Rio Corumbiara numa distância de 19.910,03 m, no sentido da montante do rio, confrontando-se com Terras da União, passando pelo pilar SAT-02=41, marco MH-131, pilar PH-126=39, marcos MH-121, MH-110, pilar PH-98=07 até o marco MH-89; deste segue-se por linha reta com azimute de 198º21`44`` numa distância de 10.966,84 m, confrontando-se com Terras do Sr. Adão, passando pelos marcos MH-86, MH-80, pilar PH-70=06, marcos MH-74, MH-68, pilar PH-63=05, marco MH-62 até o marco MH-60; deste segue-se pela Linha 03 com azimute de 108º13`23`` numa distância de 17.805,23 m, confrontando-se com terras demarcadas pelo INCRA (propriedades) L.E. passando pelo marco MH-57, pilar PH-54=04, marcos MH-47, MH-42, pilar PH-36=03, marcos MH-29, MH-18, pilar PH-15=02, marcos MH-12, MH-06 até o pilar SAT-01+01; deste segue-se por linha reta com azimute de 111º40`39`` numa distância de 18.522,42 m, confrontando-se com terras demarcadas pelo INCRA (propriedades) L.E. passando pelos marcos MH-01, MA-04, MA-07, pilar PA-09=08, marco MA-12, marco MA-15, pilar PA-20=09, marcos MA-26, MA-36, pilar PA-41=10, marco MA-49 até o marco MA-54; deste segue-se por linha reta com azimute de 235º59`47`` numa distância de 6.489,48 m, confrontando-se com terras demarcadas pelo INCRA L.E., passando pelo pilar PA-58=11 marcos MA-64, MA-70 até o marco PG-57=12; deste segue-se por linha reta com azimute de 326º00`20`` numa distância de 1.743,40 m, confrontando-se com Terras dos Guerras até o marco MG-62; deste segue-se por linha reta com azimute de 236º00`26`` numa distância de 5.058,85 m, confrontando-se com Terras dos Guerras, passando pelo pilar PG-69=60 até o marco MG-75; deste segue-se por linha reta com azimute de 145º39`46`` numa distância de 2.009,30 m, confrontando-se com Terras dos Guerras até o marco PG-79=13; deste segue-se pela margem direita do Igarapé Riozinho numa distância de 8.850,21 m, confrontando-se com Terras dos Guerras, passando pelos marcos MA-111, M-121, pilar PA-124=14, marcos MA-135, MA-149 até o pilar SAT-04=15; deste segue-se por linha reta com azimute de 271º53`22`` numa distância de 9.891,87 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Mazzutti, passando pelos marcos MB-16, MB-18, pilar PB-19=36, MB-20, MB-22 até o pilar PB-26; deste segue-se por linha reta com azimute de 345º54`29`` numa distância de 9.005,31 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Mazzutti, passando pelos marcos MG-06, MG-10, pilar PG-11=18, marcos MG-14, MG-18 até o pilar PG-20=70; deste segue-se por linha reta com azimute de 270º11`36`` numa distância de 8.223,29 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Mazzutti, passando pelo marco MG-24, pilar PG-29=71, marco MG-34 até o pilar PG-39=72; deste segue-se por linha reta com azimute de 223º13`37`` numa distância de 8.243,88 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Mazzutti, passando pelo marco MG-43, pilar PB-48=73, marco MG-52 até o marco PB-70; deste segue-se por linha reta com azimute de 256º41`20`` numa distância de 7.946,71 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Mazzutti e Caputti, passando pelos marcos MB-74, MB-81, pilar PB-83=51, marco MB-86, até o marco MB-88; deste segue-se por linha reta com azimute de 185º15`47`` numa distância de 3.799,99 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Mazzutti e Caputti, passando pelo marco MB-90, pilar PB-93=26 até o pilar SAT-15; segue-se por linha reta com azimute de 185º14`30`` numa distância de 3.083,27 m, confrontando-se com Terras ocupadas pelos Caputti até o pilar PO-09=74; deste segue-se pela margem direita do Rio Guarajus numa distância de 27.874,69 m, confrontando-se com Terras da Fazenda Acurizal, passando pelos marcos MO-12, MO-15, pilar PO-22=21, marcos MO-27, MO-33, pilar PO-35=79, marcos MO-37, MO-41, pilar PO-44=75, marcos MO-40, MO-52, pilar PO-54=76, marcos MO-56, MO-59, MO-62 até o marco PO-68=43; deste segue-se por linha reta com o azimute de 180º34`06`` numa distância de 4.880,81 m, confrontando-se com Terras Fazenda Acurizal, passando pelo pilar MO-70 até o pilar SAT-16; deste segue-se por linha reta com o azimute de 180º34`39`` numa distância de 5.052,88 m, confrontando-se com Terras Fazenda Acurizal, passando pelos marcos MO-74, MO-77 até o pilar PO-79=44; deste segue-se pela margem direita do Corixo do Pau Cerne numa distância de 4.283,578 m, confrontando-se com Terras Fazenda Acurizal, passando pelo marco MO-81, até o pilar PO-92=46; deste segue-se por linha reta com azimute de 180º 49`09`` numa distância de 5.528,80 m, confrontando-se com Terras Fazenda Acurizal, passando pelos marcos MO-100, MO-105, até o pilar PO-109=48; deste segue-se por linha reta com o azimute de 142º37`56`` numa distância 3.045,71 m, confrontando-se com Terras Fazenda Acurizal, passando pelo marco MO-110 até o marco MH-150; deste segue-se por linha reta com o azimute de 143º 20`48`` numa distância de 1.697,52 m, confrontando-se com T.D. Fazenda Acurizal, passando pelo marco PH-149 até o pilar PH-140. Deste segue-se pela margem direita do Rio Guaporé, numa distância de 47.504,89 m, no sentido de jusante, até o marco SAT-06=MC232 de coordenadas geográficas Latitude 13º21`124`` S e Longitude 62º00`13.750`` Wgr., situado na margem direita do Rio Guaporé, deste, segue por linhas secas confrontando-se com o Parque Estadual de Corumbiara, com os seguintes azimutes geográficos e distâncias: 180º02`04`` e 2.002,10 m até o marco MC-243, 180º01`56`` e 2.046,77 m até o marco MC-254, 180º01`57`` e 1.951,81 m até o marco MC-263, 180º01`57`` e 1.641,80 m, até o marco MC-271, de coordenadas geográficas Latitude 13º17`16.169`` S e Longitude 62º00`13.896`` Wgr., deste segue-se por linhas secas confrontando com o Parque Estadual de Corumbiara, com os seguintes azimutes geográficos e distâncias: 270º 01`40`` e 2.015,02 m, até o marco MC-280, 270º01`46`` e 484,00 m, até o pilar PC-282, 270º01`53`` e 3.048,05 m, até o marco MR-1, de coordenadas geográficas Latitude 13º17`16,274`` S e Longitude 62º03`18,182`` Wgr.; situado na margem direita do Rio Guaporé; deste segue-se no sentido de jusante, pela margem do Rio Guaporé, confrontando com a República da Bolívia por uma distância de 55.430,35 m, passando pelo pilar PC-01-22, marcos MC-02, MC-06, pilar PC-08, marco MC-10, pilares MC-13, SAT-7, marcos MC-15, MC-17, pilar PC-19=24 até o pilar PC-20, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área total do perímetro acima descrito é de 384.055,278 hectares, com a extensão total de 421.297,936 m.

Art. 3º A área do Parque Estadual de Corumbiara, em conformidade com o memorial descritivo constante no artigo 1º, passa a totalizar 384.055,278 ha (trezentos e oitenta e quatro mil, cinqüenta e cinco hectares e duzentos e setenta e oito centiares), ficando a referida Unidade subordinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e a fazer parte integrante da estrutura básica da referida Secretaria, que por sua vez, encetará as medidas necessárias para sua efetiva implantação e gerenciamento".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 31 de dezembro de 2002.

Deputado Natanael Silva

Presidente

DOE Nº 5139, de 31/12/2002.

Art. 1

Art. 3

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 690/1996 de 27/12/1996