Lei Ordinária nº 1.205/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 146.550,46 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.
LEI Nº 1205, de 11 de julho de 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 146.550,46 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.
LEI OBSOLETA.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 11 de julho de 2003.
Deputado CARLÃO DE OLIVEIRA
Presidente
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.