Lei Ordinária nº 1.216/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.005.293,29 (CINCO MILHÕES, CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
LEI Nº 1216, de 4 de setembro de 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.005.293,29 (CINCO MILHÕES, CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
LEI OBSOLETA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2003, 115º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.