Lei Ordinária nº 1.225/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.001.000,00 (OITO MILHÕES E UM MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
LEI Nº 1225, de 29 de setembro de 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.001.000,00 (OITO MILHÕES E UM MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
LEI OBSOLETA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 2003, 115º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.